Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DESPACHO : PROCESSO N: DESPACHO DETERMINO A REMESSA DA(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTINACAO QUE J ULGAR PERTINENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03. CUM PRA-SE. MAURILANDIA, 2 3 DE MAIO DE 2019. PAULO ROBERTO PALUDO JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 9138-23.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 17 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSAD

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DESPACHO : PROCESSO N: DESPACHO DETERMINO A REMESSA DA(S) ARMA(S) DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTINACAO QUE J ULGAR PERTINENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/03. CUM PRA-SE. MAURILANDIA, 2 3 DE MAIO DE 2019. PAULO ROBERTO PALUDO JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 154525-69.2017.8.09.0178 : 249 : ACAO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PRA-SE. MAURILANDIA, 2 3 DE MAIO DE 2019. PAULO ROBERTO PALUDO JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 19819-18.2018.8.09.0178 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE MARCOS VIEIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE MENOR : JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA REPRESENTADO ADV ACUS : 48305 GO - MARIO MERCULIS SILVA BARROS DESPACHO : PROCESSO N: DESPACHO DETERMINO A REMESSA D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 164 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas para destinação das armas apreendidas e que se encontram acauteladas no Depósito Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no praz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 168 apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se ao Comando do Exército para as providências cabíveis, bem como, após a adoção das medidas, remeter a este Juízo auto ou termo respectivo. Com a chegada das informações, certifique-se e arquive-se. ADV: LUCIANA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 166 - Roubo - RÉU: Rafael de Lima Fernandes - DESPACHO Seguindo a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas para destinação das armas apreendidas e que se encontram acauteladas no Depósito Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e muniç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 167 Judicial, bem como em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/2003, determino o encaminhamento das armas e munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Oficie-se ao Comando do Exército para as providências cabíveis, bem como, após a adoção da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2338 165 da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo o Representante do Ministério Público para comparecer à audiência de Instrução, que se realizará no dia 24/07/2019 às 14:30h. ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700576-89.2015.8

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 323 medidas, remeter a este Juízo auto ou termo respectivo. Com a chegada das informações, certifique-se e arquive-se. ADV: GIORDANY DE MELO NUNES (OAB 10162/AL) - Processo 0000652-22.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Felipe da Silva Rodrigues - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, d

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 1227 Mutirão (...) Ante o exposto, acolho a manifestação Ministerial, relativamente a este inquérito, determinando-lhe o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18, do CPP. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e encaminhem-se as armas eventualmente apreendidas ao Comando do Exército nos termos