Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 O BEM COMO GARANTIA DE REPARACAO DE DANOS. INVIABILIDADE. 3- SE O BEM APREENDIDO NAO FOR MAIS UTIL AO PROCESSO PRINCIPAL, CABIVEL A RESTITUICAO AO SEU LEGITIMO PROPRIETARIO. 4- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, APELACAO CRIMINAL 171308-23.2016.8.09.0130, R EL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 10/11/2 016, DJE 2167 DE 13/12/2016). NESSA LINHA DE ID

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 TIMIDADE POSTULATORIA DO ASSISTENTE DE ACUSACAO QUE INTERPOE RECU RSO APELATORIO, DIANTE DA INERCIA DO PARQUET, E TEM DEFERIDO O PE DIDO DE HABILITACAO NA ACAO PRINCIPAL. 2- E TEMPESTIVA A APELACAO INTERPOSTA NO PRIMEIRO DIA APOS FINDAR O PRAZO DO MINISTERIO PUB LICO, EM RAZAO DE O ASSISTENTE DE ACUSACAO TER INTERVENCAO SUPLET IVA (SUMULA 448 DO STF). MERITO. LIBERACAO

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 -SE O COMPETENTE ALVARA DE RESTITUICAO EM NOME DE GERSON DIVINO E SPINDOLA LOPES. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISAO, ARQUI VEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 12 DE MA IO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PROTOCOLO : 58423-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQ

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NTERESSAM AO PROCESSO, TAMPOUCO A ELUCIDACAO DOS CRIMES, PRINCIPA LMENTE CONSIDERANDO QUE FLAVIO ALVES DE PAULA SEQUER FOI DENUNCIA DO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ALEM DISSO, VEJO QUE NAO EXISTE NOS AUTO S NENHUMA NOTICIA SOBRE A ORIGEM CRIMINOSA DOS OBJETOS PLEITEADOS , NOTADAMENTE PORQUE O DELEGADO DE POLICIA INFORMOU, EM SEU RELAT ORIO FINAL, QUE NAO CONSEGUIU ELEMENTOS QU

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IM, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. INTIMEM-SE E C UMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO : 156655-07.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2251 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : FLAVIO FERNANDES DA SILVA ADV REQTE : 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 RE MACHADO DE OLIVEIRA FOI ABSOLVIDO DE TODAS AS ACUSACOES CONSTA NTES NA DENUNCIA. NOTO, ADEMAIS, QUE, EMBORA O REQUERENTE NAO TEN HA ACOSTADO AOS AUTOS A NOTA FISCAL DO APARELHO CELULAR, ENFATIZO QUE, ALEM DE NAO EXISTIR NOS AUTOS NENHUM INDICIO QUANTO A ILICI TUDE DO REFERIDO OBJETO, CONFORME RESSABIDO, A POSSE E O DOMINIO DE BENS MOVEIS SE TRANSFEREM COM A TRADICAO,

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM PROVEI TO DOS ACUSADOS LEANDRO CARDOSO ALVES RABELO E ANA PAULA CAETANO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. CITE-SE, AINDA, JONAS FOGACA DA SILVA E

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 AO DE 01 (UMA) TELEVISAO LED FHD LG 43 (TERMO DE EXIBICAO E APREE NSAO ACOSTADO A FL. 29/29-VERSO DOS AUTOS PRINCIPAIS.) EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE RESTITUICAO EM NOME DE JONAS FOGACA DA SIL VA, E INTIME-SE O REQUERENTE PARA RETIRA-LO NA ESCRIVANIA DESTA V ARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PRECLU SA A DECISAO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBS

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TOS EM RELACAO A JORDENI ASSIS DA SILVA, O QUE FOI POR MIM DEFERI DO, NO ENTANTO, ALUDIDOS BENS PERMANECERAM APREENDIDOS, SENDO VIN CULADOS AO PRESENTE FEITO. NO QUE DIZ RESPEITO A RESTITUICAO DE C OISAS APREENDIDAS, O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPO E QUE: ANTES DE TRANSITAR A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERES

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 NR. PROTOCOLO : 422239-08.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : SERGIO MARCOS DE FREITAS ADV REQTE : 28695 GO - JOSE GUILHERME SOARES DESPACHO : AUTOS N. 2016.0422.2390 REQUERENTE: SERGIO MARCOS DE FREITAS DECI SAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULA DO POR SERGIO MARCOS DE FREITAS, DEVIDAMENTE QUAL