Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 286 EXCESSO DE EXECUÇÃO DISPOSITIVO Não procede a alegação do agravante de que existe excesso de execução no caso sob análise, porquanto, consoante admitido na peça do agravo, o valor de R$ 6.500,00 refere-se ao valor de parcela inadimplida cumulada com a multa devida. Como analisando em tópico anterior, a decisão sobre a regularidade e o destino de valores apreen

Caderno único ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de julho de 2015 Tribunal do Júri de Planaltina JUIZ DE DIREITO: TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA: FRANCISCO HEANES MEDEIROS LIMA PORTARIA Nº 02, de 15 de julho de 2015 O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 1º do Provimento Geral da Corregedoria, Considerando a grande quantidade de o

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, AINDA: 1) RECEBO A DENUNCIA, POR C ONTER TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CPP; 2) DESI GNO O DIA 20/09/2016 14:30 MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL GAMENTO, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARI AS A REALIZACAO DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO OUVIDAS AS TESTEMUN HAS DE ACUSACAO E DEFESA, CADA UMA EM SUA

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 279 inviabilizado as atividades da empresa. Não há reforma a operar por essa razão, todavia. Assim, não havendo falar em malferimento da Orientação Jurisprudencial referenciada, nego provimento ao apelo. O autor lança impugnação valendo-se de abordagem bastante genérica do texto constiutucional. Verdadeiramente, apenas lançar no petitório princípios ALEGADA OFE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 1625 (OAB 296848/SP) Processo 0014585-48.2016.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - A.C.L.J. - V.Defiro vista em cartório e a extração de cópias de peças dos autos, com exceção daquelas acobertadas pelo sigilo, às expensas do requerente, via “Tribunal de Justiça”.Aguarde-se por 48 horas.Após, a(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5687 : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Rosalina Ortiz da Rocha : 319974/SP - Bruno Cesar Ferreira JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0674/2022 Processo 0000725-97.2021.8.26.0407 (processo

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal JUIZ DE DIREITO: MARCIO DA SILVA ALEXANDRE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: LUCIANO PIFANO PONTES DIRETOR DE SECRETARIA: RAFAEL COSTA LIMA PORTARIA Nº 02, de 15 de março de 2016 Dispõe sobre o perdimento de bens e objetos apreendidos vinculados a processos arquivados da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Ju

Publicações Judiciais I ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO No. ORIG. : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) : Justica Publica : 00040657220124036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. 1. Registro que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, com a redação dada pela Lei n. 11.464/07, segundo a qual seria obrigatório o regime inicial fechado (STF, HC n. 113.988, Rel. Min. Ricardo Le

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 2064 A julgar pelo art. 50, do Código Civil, no âmbito das relações civis, tirante a consumerista, tem lugar unicamente a teoria maior da desconsideração. A exequente ampara seu pedido em decisão proferida por este juízo nos autos de ação civil pública, movida pelo Ministério Público com vistas à extinção da fundação, ocasião em que se reconheceram indícios de ilicitude na gestão da fun

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 O ESTADO ADV ACUS : 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : AUTOS N: 201502570682 D E S P A C H O A FIM DE EVITAR TUMULTO PRO CESSUAL, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO PARA QUE F ORMULE EM AUTOS PROPRIOS O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTI VA. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 25 DE SET EMBRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIR