Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 UAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE FRUSTRADAS AS LINHAS DE IN VESTIGACAO POSSIVEIS NA BUSCA DA AUTORIA DA INFRACAO PENAL, O QUE IMPOSSIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA C ONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONCORDANDO COM A PROMOCAO MINISTERIAL DE FOLH

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 UTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE DE AMPAR O E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FO I SUFICIENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DA INFRACAO PENAL, O QUE IMPOS SIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 SOCIO-PROPRIETARIO DA EMPRESA GAIA GESTAO DE PROJETOS E MEIO AMB IENTE LTDA., FORMULOU A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (DEMA) NOTITIA CRIMINIS NARRANDO QUE FOI A TEADO FOGO EM UM TERRENO SITUADO NA AREA REFLORESTADA PARQUE SITI O DE RECREIO CARAIBAS, NESTA CAPITAL. OUVIDO NA DELEGACIA DE POLI CIA, ANDRE BAHIA REIS RELATOU QUE, AO FINAL

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 POSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SOMENTE E POSSIVEL HAVENDO PROVA D A EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BE M COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECU TIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE DE AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APR

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 PERICIAL DE IDENTIFICACAO DE VOZ A FIM DE COMPROVAR QUE A VOZ CO NSTANTE NOS AUDIOS CAPTADOS DURANTE A INTERCEPTACAO TELEFONICA NA O ERA A SUA. CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA, REFERIDO EXAME PERICIA L NAO FOI REALIZADO. DESTA FEITA, VEJO QUE AS DILIGENCIAS REALIZA DAS PELA AUTORIDADE POLICIAL RESULTARAM INFRUTIFERAS, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS DE MATERIALIDADE QUE IN

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 SURGIRAM INDICIOS DE QUE RODRIGO GOMES TEIXEIRA, EM TESE, ESTAVA SE VALENDO DE FUNCIONARIOS FANTASMAS PARA DESVIAR DINHEIRO DA EM PRESA VITIMA. ACONTECE QUE, NO CASO DOS AUTOS, O PRESENTE INQUERI TO POLICIAL FOI INSTAURADO EM FEVEREIRO DE 2012 E, DURANTE AS DIL IGENCIAS REALIZADAS PARA APURAR OS SUPOSTOS FATOS DELITUOSO, A AU TORIDADE POLICIAL DETERMINOU A INTIMACAO DE

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 REENDE DOS AUTOS, APOS A DIVULGACAO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL, FOI RE ALIZADA A COMPARACAO ENTRE ESTE E AS ANOTACOES ENCONTRADAS EM POD ER DE MARCELO DE CARVALHO VELOSO, SENDO POSSIVEL CONSTATAR QUE A QUANTIDADE DE ACERTOS VERIFICADOS NA COLA APREENDIDA ERA IRRISORI A, NAO SENDO SUFICIENTE PARA GARANTIR A APROV

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 (ES) DAS INFRACOES PENAIS. DEMAIS DISSO, VEJO QUE O INQUERITO POL ICIAL PERMANECEU PARALISADO NA DELEGACIA DE POLICIA GRUPO DE REPR ESSAO A ROUBO DE RESIDENCIAS - DE JUNHO DE 2015 ATE A PRESENTE DA TA, SEM A REALIZACAO DE OUTRAS DILIGENCIAS. APENAS COM A INSTITUI CAO DO PROJETO PASSIVO ZERO PELA POLICIA CIVIL, OS PRESENTES AUTO S DE INQUERITO POLICIAL FORAM REMETIDOS AO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 A APOSENTADORIA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE APROXIMADAMENTE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) MENSAL, A QUAL ERA DESTINADA AO PAGAME NTO DAS DESPESAS HABITUAIS DA IDOSA, BEM COMO AO PAGAMENTO DO SAL ARIO DA EMPREGADA DOMESTICA QUE PRESTAVA SERVICOS NA RESIDENCIA D A SUPRACITADA, CONFORME ELCIO GABRIEL ANTUNES FERREIRA DECLAROU E M SUA OITIVA (FL. 11/12). SOBRE O ASSUNTO, E

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 AO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA A CAO PENAL, VEZ QUE FRUSTRADAS AS LINHAS DE INVESTIGACAO POSSIVEIS NA BUSCA DA AUTORIA DA INFRACAO PENAL, O QUE IMPOSSIBILITA O OFE RECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, CONCORDANDO COM A PR OMOCAO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO, COM FUNDA