Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1220 Nº 0100219-37.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: VITA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “SAÚDE – ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1221 FORNECER, ANTE O DIREITO À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA - PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA U

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 660 que a edificação não corre risco iminente de desabamento, gerente de engenharia da reclamada informou que no porto existem inexistindo indícios para um colapso imediato. apenas as duas salas acima descritas, não havendo possibilidade Informa, também, que inexiste a alegada urgência levantada pelo de novo local para habitação dos funcionários. Ressaltou que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório Ciência da redistribuição do feito. Trata-se de Procedimento Comum proposto contra a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora S/A, objetivando tutela de urgência que autorize a imediata desocupação dos autores do imóvel em que residem, com o custeio pelas rés das despesas de mudança e aluguéis durante o período em que o imóvel estiver desocupado, uma vez que apresenta risco iminente de desmoronamento. Os autos foram distribuídos perante o juízo Estadual e redistrib

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório Ciência da redistribuição do feito. Trata-se de Procedimento Comum proposto contra a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora S/A, objetivando tutela de urgência que autorize a imediata desocupação dos autores do imóvel em que residem, com o custeio pelas rés das despesas de mudança e aluguéis durante o período em que o imóvel estiver desocupado, uma vez que apresenta risco iminente de desmoronamento. Os autos foram distribuídos perante o juízo Estadual e redistrib

Seção I ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 Invoca na defesa de seus argumentos o Enunciado da Súmula 15/STF, o art. 37, caput, e incisos II, IV, da CF. Colaciona julgados e tece considerações acerca da abertura de novo certame e dos princípios do interesse público, da eficiência e da economicidade. NR.PROCESSO: 5289697.78.2016.8.09.0000 de atividades típicas do cargo posto à concorrência, em preteriçã

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1064 DECISÃO Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória c/c tutela antecipada formulado por JANICE MAIA DE AGUIAR BRITO e outros, pretendendo a interdição de sua genitora MARIA DE NAZARÉ AGUIAR. Passo a analisar o pleito, visto que ingressou na caixa de entrada do plantão judicial às 4h31min. Em que pese o pleito de tutela antecipada formulado, tal fato, tão somente, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1218 ANVISA - PRESENÇA DOS CONCEITOS DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA E DA NECESSIDADE DA MEDIDA EM CARÁTER URGENTE EM SE TRATANDO DE DOENÇA QUE, PELA INDICAÇÃO MÉDICA, APRESENTA RISCO IMINENTE E DEMANDA UMA RESPOSTA IMEDIATA, CONCEDE-SE TUTELA ANTECIPADA - NATUREZA SATISFATIVA DA MEDIDA NÃO TEM O CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1219 DA EXIGÊNCIA LEGAL DA REVERSIBILIDADE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) Nº 0100180-40.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1217 DA ESPÉCIE VEROSSIMILHANÇA REVELADA PELA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS AFETAÇÃO POR RECURSO REPETITIVO MATÉRIA PERTINENTE AO MÉRITO NÃO TENDO SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) Nº 0100103-31.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agra