Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 11893 Relatório Mérito A exequente agrava de petição a r. decisão de Id. aba9df5, fazendoo por meio do arrazoado de Id. 28c939d. Argumenta merecer a r. decisão ser reformada a fim de que seja reconhecida a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC, in casu, tendo em vista o não cumprimento espontâneo da sentença condenatória. Representação pro

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 11897 Representação processual regular. Contraminuta apresentada pela executada. Recurso da parte É o relatório. Impede referir, desde logo, que passo a rever posicionamento anteriormente adotado em relação à aplicação do artigo 523, do Conhecimento CPC, no processo do trabalho. Mesmo na fase de execução definitiva, após a homologação da conta de liquidaçã

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Certidão e conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho 1556 Vistos. feita pelo(a) servidor(a) CAROLINA SOUZA BESSA, em 13 de Trata-se de execução de crédito obreiro e contribuição Fevereiro de 2019. previdenciária (R$18.157,28 - cálculo de Id. 9683535). O depósito recursal foi transferido para a conta de nº 4821366-0 DECISÃO (R$9.267,63 - Id. 25211da). V

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº ExProvAS-0001075-23.2020.5.09.0091 EXEQUENTE VANILTON DE NEZ PEREIRA ADVOGADO LUIZ HENRIQUE TORTOLA(OAB: 15513/PR) ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO YAMAUTI(OAB: 65085/PR) EXECUTADO CREDICOAMO CREDITO RURAL COOPERATIVA ADVOGADO ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA(OAB: 15739/PR) 1664 EXECUTADO CREDICOAMO CREDITO RURAL COOPERATIVA ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA(OAB: 15739/PR) A

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 725 EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Infere-se DECISÃO do art. 9º, inciso II, da Lei n° 11.101/2005, que não há restrição à incidência de juros de mora e correção monetária sobre o crédito trabalhista passível de habilitação após o deferimento da Vistos etc. recuperação judicial, impondo a

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 316 amparado no art. 381 e seguintes do CPC, cuja admissibilidade está condicionada à demonstração de uma das seguintes hipóteses: Art. 381 (...) I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou INTIMAÇÃO muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5349 Assim, não recebo a apólice como garantia da execução e Fundamentação negoseguimento aos embargos opostos. id ecbd67d: Ausente a garantia do juízo não há que se falar emprocessamento da impugnação. - DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Intimem-se às partes" Embora não esteja garantida a execução, o presente agravo de Data máxima vênia, entendo que a r. dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1389 ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – A LEI 1.060/50 DETERMINA QUE A GRATUIDADE SEJA CONCEDIDA MEDIANTE MERA ALEGAÇÃO, SALVO EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES VISLUMBRADAS PELO JUIZ – NO CASO, CUMPRIDO O REQUISITO LEGAL, CORRETA A DECISÃO RECORRIDA, QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2820 2006 SP) - 6º andar sala 607 Nº 2038294-63.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. R. C. S. - Agravado: P. da S. - Agravada: C. T. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2164 GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO