Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2458 pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade recursal. Contraminuta apresentada pelos exequentes, ID 9e77a54, pugnando pela manutenção da decisão agravada. Considero a contraminuta apresentada pelos exequentes, porquanto tempestiva e regular. Despacho desta Relatora, ID 35f74f6, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. Parec

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 debate judicial, podendo haver modificação do quantum debeatur, seja por iniciativa da executada por meio dos competentes embargos do devedor, seja a contento do exequente através da impugnação à sentença de liquidação. Neste sentido, o teor do artigo 884, §3º, da CLT, que estabelece que "somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de l

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 316 Conclusão do recurso Mérito Ante o exposto, rejeitando a objeção apresentada pelos exequentes, em contrarrazões, conheço do agravo de petição interposto pelo executado; no mérito, dou provimento parcial ao apelo para, reformando a r. decisão agravada, determinar que sejam retificados os cálculos de liquidação referente à exequente DAYSE DE FÁTIMA LEITÃO G

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 128 Cruz Lago, que julgou improcedentes os embargos à execução. Razões da executada, pleiteando a reforma da sentença quanto à Conheço parcialmente do agravo de petição interposto pela apuração das custas processuais, à desconsideração da Petrobrás, não o conhecendo quanto à apuração das custas personalidade jurídica da 1ª ré e à apuração da cota

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2471 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo partes as acima citadas. 2.1. CONHECIMENTO Trata-se de agravo de petição interposto pelo segundo executado (DER/ES), em face da r. decisão ID 6808d66, prolatada pela MMª Vara do Trabalho de Aracruz/ES, da lavra da eminente juíza, Ivy D´Lourdes Malacarn

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1057 líquida, não mais passível de discussão judicial. entender de direito. O caso dos autos, todavia, não se enquadra na moldura prevista Do exposto, dou provimento ao agravo de petição, para o fim de acima. determinar o retorno dos presentes autos à Vara de Origem, de modo que seja processada e julgada a impugnação à sentença de É certo que foi aberto pr

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 6545 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar resposta, querendo, em cinco dias, acerca da impugnação à sentença de liquidação apresentada pelos exequentes. Destinatário: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA MARINGA/PR, 11 de agosto de 2021. Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar resposta, querendo, RICARDO UEMURA SLESINSKY em cin

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 322 Ante o exposto, rejeitando a objeção apresentada pelos exequentes, em contrarrazões, conheço do agravo de petição interposto pelo executado; no mérito, dou provimento parcial ao apelo para, reformando a r. decisão agravada, determinar que sejam retificados os cálculos de liquidação referente à exequente DAYSE DE FÁTIMA LEITÃO GOMES, para abatimento dos cinco

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2451 medidas executórias em face da primeira reclamada, em homenagem à celeridade e à efetividade processuais, além do caráter alimentar circunscrito no crédito trabalhista. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo partes as acima citadas. 2.1. CONHECIMENTO Trata-se de agravo de petição interpo

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 ADVOGADO RENATO LUIS DELLA VECHIA(OAB: 109363/RS) CARLOS ALBERTO GRISA PERITO 2456 DESPACHO Vistos, etc. Diante da negativa apresentada pelos Exequentes ao pedido de Intimado(s)/Citado(s): suspensão do andamento processual, formulado pelo Executado, e - HOSPITAL SAO JORGE LTDA - EPP considerando que a intenção das partes em conciliar ou suspender a execução pode