Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2619 qual entende que deve ser tomado como base de cálculo o valor 42, da Lei n. 9.615/98, é taxativo ao limitar o rateio do direito de reconhecido pelo réu a título de “Receita de TV” no Balanço arena à captação, fixação, emissão, transmissão, retransmissão ou Financeiro de 2015, no total de R$ 136.300.000,00 (fl. 65 do PDF). reprodução das imagens do es

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sindicato profissional (SAFEMG). 2811 de mercado propiciado pela competição esportiva, da qual é essencial a participação dos atletas. Ainda assim, considera o reclamante que os documentos apresentados nos autos encontram-se incompletos, motivo pelo Todavia, diversamente da tese defendida pelo autor, o texto do art. qual entende que deve ser tomado como base de cálcul

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atletas pela emissora, e não as demais receitas que incluem a 2637 pertencem aos clubes ou à confederação desportiva. rubrica “Receitas de TV”, dentre elas os valores de marketing e "publicidade estática” recebidos pelos clubes. Aliás, da renda de marketing e propaganda provém o custeio do próprio espetáculo, incluindo-se os altíssimos salários dos atletas Os

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1016 responsabilidade, tampouco em dever de indenizar. a) o autor encontra-se em bom estado geral; Posto isso, dou provimento para afastar da condenação todos os b) que o autor apresentou quadro de dorsalgia/lombalgia no período pagamentos que têm como suporte fático a existência de doença laborado estabelecendo nexo causal com a atividade laborativa que ocupacional.

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2748 pessoas diariamente e a respectiva coleta de lixo desses (noventa e nove) pessoas por dia. banheiros. A Reclamada não apresentou qualquer tipo de PARÁGRAFO TERCEIRO - Os empregados contratados sob o evidencia documental ou, qualquer outro de tipo de prova que regime de jornada de trabalho intermitente e a tempo parcial terão o contestasse o levantamento pericial e

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2753 lojas existentes nos três pisos, vestiário masculino de uso dos “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE funcionários (dotado com oito boxes com vasos sanitários, oito INSALUBRIDADE PARA LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E mictórios, oito boxes com chuveiros e bancada com pias) e banheiro COLETIVOS masculino de uso dos clientes (com oito boxes com vasos sanitár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2346 1159 MEDIDA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE, QUE DETERMINAVA A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2470 E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Haroldo Aguiar Inoue (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2417 Nº 1003618-25.2016.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Boituva - Apelante: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A (Em liquidação extrajudicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 1951 aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/SP) - Regis Coppini Meireles de Lima (OAB: 191774/SP) - São Paulo SP Nº 2200991-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre