Seção I ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 Antes de adentrar ao mérito do recurso, convém analisar a preliminar arguida pelos recorridos. Em que pese os argumentos dos apelados, verifica-se que a apelante atacou os fundamentos postos na sentença, no sentido de que o título executivo não se encontra revestido de suas características e, como tal, o princípio da dialeticidade restou observado. NR.PROCESSO:

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 PERITO 2549 LUIZA MARIA PEREIRA PINTO I - RELATÓRIO Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE GUSMAO DE MELO EULERSON BOTELHO e CLAUNETH JERUSA BARRETO BOTELHO opuseram Embargos à Execução, dizendo que o imóvel por eles descrito não pode ser objeto de penhora por tratar-se de PODER JUDICIÁRIO bem, usufruindo, então, da proteção definida na Lei nº 8.009/90. JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 ADVOGADO ALEXSANDRO SOARES DA SILVA(OAB: 27226-D/PE) IDEAL SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LIDIANI FADEL BUENO(OAB: 1473A/PE) RÉU ADVOGADO 2550 Tal significa dizer que aqueles indispensáveis aos afazeres domésticos, estão, igualmente, protegidos pelos comandos da norma mencionada, de maneira que a impenhorabilidade quer da residência, quer dos bens que a consti

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 947 Desembargador Sérgio Torres Teixeira foi voto vencido em relação ao tema indenização por danos morais decorrente de transporte de Desnecessária a remessa dos presentes autos ao Ministério Público valores por trabalhador inabilitado. Sendo assim, peço vênia ao do Trabalho, em face do disposto no art. 50 do Regimento Interno Exmo. Desembargador Relator para ado

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 941 Exmo. Desembargador Relator para adotar seu relatório e suas deste Regional. Ressalva-se, contudo, o direito de se pronunciar considerações sobre os demais temas objeto de recurso, conforme verbalmente ou pedir vista regimental, se necessário, por ocasião adiante transcrito: da sessão de julgamento, nos termos do art. 83, incisos II, XIII e VII, da Lei Complemen

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 6345 previsão de prosseguimento do processo de execução trabalhista para cobrança de contribuição previdenciária de empresa sujeita tanto a processo falimentar, quanto ao de recuperação judicial; considerando que o §11 do artigo 6º da Processo Nº ATSum-0011395-40.2019.5.15.0079 AUTOR ROGERIO VIEIRA MARIA FILHO ADVOGADO MARCOS CESAR GARRIDO(OAB: 96924/SP) ADVOGADO M

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 1151 MÉRITO 1. VÍNCULO DE EMPREGO. VALIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Para o deferimento O Magistrado de origem reputou nula a contratação temporária da equiparação salarial o §1º do art. 461 da CLT, na redação em havida, reconhecendo o vínculo de emprego do autor diretament

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região entendimento, seja eficaz e atinja a finalidade pretendida pelo 417 Sessão realizada em 5 de maio de 2017. legislador, cabendo ao arbítrio do Julgador determinar a forma como deve ser paga a indenização, se em forma de pensão ou de uma única vez, não importando em julgamento ultra petita o deferimento ADILSON MACIEL DANTAS do pagamento de uma só vez, ainda que não h

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Pretende, em síntese, a reforma do julgado nos seguintes tópicos: 1158 resultando na confissão da parte e na imposição dos limites da lide. a) vínculo de emprego e consectários - validade do contrato de trabalho temporário firmado com a segunda ré; b) equiparação Inicialmente, saliento, que para que a contratação em regime de salarial; c) horas extras; d) multa

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 350 devidos a título de contribuição previdenciária por competência mensal não aplicou os juros moratórios da taxa SELIC desde a data da prestação do serviço, conforme dispõe a Súmula n. 368 do TST, posto que o crédito trabalhista envolve competências mensais 1ª CÂMARA (PRIMEIRA TURMA) posteriores a março de 2009". PROCESSO T