Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 302 participação dos Exmos. Desembargadores Claudia Cardoso de Contudo, observando os autos, verifico que não fora oportunizada à Souza e Mário Ribeiro Cantarino Neto e da douta representante do autora o prazo de 15 dias para sanar os vícios reconhecidos em sua Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Keley Kristiane Vago inicial, como prevê o art. 321 do CPC

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 19734 Nestes termos, merece ser reformada a decisão a quo, para o fim Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores de homologar o acordo apresentado em sua totalidade, conforme os Magistrados Federais do Trabalho Sonia Maria Prince Franzini termos do que foi peticionado (Id. n. d9c26f6). (Relatora), Marcelo Freire Gonçalves (Revisor) e Iara Ramires da Silva d

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 AUTOR OBDENES FRANCISCO DA SILVA HERMINIO JUNIOR ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA(OAB: 14692/MS) TONON BIOENERGIA S.A. EDUARDO DE MEIRA COELHO(OAB: 47038/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1899 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06eb26 proferido nos autos. Vistos. Intimado(s)/Citado(s): Diante do teor da certidão retro, e considerando que a ré

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1896 demonstrando adotar política conciliatória, concedo às partes o prazo de 10 dias para, querendo, apresentarem proposta de acordo. Para discutir os termos do acordo, os procuradores da parte autora INTIMAÇÃO poderão entrar em contato com o procurador da ré, Dr. Eduardo de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despa

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1898 proferido nos autos. habilitação (14 99775 2094). Vistos. Apresentada proposta de acordo, venham os autos conclusos. Diante do teor da certidão retro, e considerando que a ré vem Transcorrido o prazo in albis, ou com a manifestação de alguma das demonstrando adotar política conciliatória, concedo às partes o partes no sentido de que não foi possível o

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 314 exercício do contraditório pela parte contrária e, até mesmo, a apreciação judicial sobre o acerto da soma apresentada. Aliás, no que diz respeito ao dano moral, mesmo possuindo conteúdo extrapatrimonial, nada desincumbe a parte autora de delimitar o montante que almeja a título de indenização por danos morais, visto que tal pedido, assim como os demais, influe

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 19730 "132. Ação rescisória. Acordo homologado. Alcance. Ofensa à coisa julgada. (DJ 04.05.2004) - Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositur

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 293 dos valores dos pedidos, na forma realizada pela autora, impede a impugnação específica dos valores ali mencionados, inviabilizando o efetivo exercício do contraditório pela parte contrária e, até mesmo, a apreciação judicial sobre o acerto da soma apresentada. Desse modo, entendo, primeiro que não há falar em inconstitucionalidade da norma, pois, conforme dem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sorocaba, 17 de março de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DE SOROCABA/SP Processo n. 5000525-79.2017.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: JULIO JULIO ASFALTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO LOPES MUNIZ - SP39006 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA D ES P A C H O A impetrante requer, em pedido preliminar apresentado em sua inicial, que a presente demanda seja rec

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 525 documentos que estão em posse da ré (contracheques, controles de jornada e ficha funcional; Testes de fadiga realizados no início e no final da jornada de trabalho), o próprio autor define os montantes de horas extras, afirmando na inicial que os registros não espelham a realidade das horas laboradas e quanto aos contracheques, tratam-se de documentos que não são d