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Processos encontrados
2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 3621 Na hipótese dos autos, conforme relatado na petição inicial, o sindicato-autor requer que seja reconhecido em juízo reflexos das MÉRITO horas de prontidão no DSR devidos aos substituídos, direito que não necessita de individualização das demandas. Por fim, friso que não constato haver cerceamento do direito de defesa no caso, pois a matéria a ser decidida em
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 Ministro Arnaldo Esteves Lima, Publicação: DJe 06.11.2006). 2587 MÉRITO Assim, não constato haver cerceamento do direito de defesa ou do contraditório no caso, pois a matéria a ser decidida em fase de conhecimento é limitada a existência de diferenças devidas e o valor devido a cada empregado poderá e deverá ser delimitado em fase de liquidação, não apresentan
2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 de associados, haja vista que o preceito constante do parágrafo 1440 documentação necessárias ao deslinde da matéria. único do art. 46, tem aplicação somente nas hipóteses de litisconsórcio facultativo, o que não é o caso. 4. Recurso especial provido" (STJ, REsp 1213710 RS 2010/0179752-6, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, data do Julgamento: 16.12.2010, R
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 NR. PROTOCOLO : 80343-86.2009.8.09.0051 ( 200900803430 ) AUTOS NR. : 866 NATUREZA : SEPARACAO LITIGIOSA REQUERENTE : DPS REQUERIDO : SRA ADV REQTE : 13014 GO - REGINA STELA DE ALMEIDA STACCIARINI ADV REQDO : 23195 GO - THARLAINY FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJ DESPACHO : "ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FOLHAS RETRO E TENDO EM VISTA QUE O ALEGADO EM FOLHAS 100/103, ESTÁ C
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2012. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042700-25.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.042700-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL VINICIUS DE PAIVA ANDRAS IMRE EROD JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO DA CUNHA MELLO HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00025-0 3 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2012. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042700-25.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.042700-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL VINICIUS DE PAIVA ANDRAS IMRE EROD JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RICARDO DA CUNHA MELLO HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00025-0 3 Vr ATIBAIA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do
segurado, nos moldes estampados no art. 15 da Lei nº 8.213/91; o desaparecimento da condição de segurado sucede, apenas, no dia 16 do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados no art. 15 da Lei nº 8.213/91 (os chamados períodos de graça); eventual afastamento do labor, em decorrência de enfermidade, não prejudica a outorga da benesse, quando preenchidos os requisitos, à época, exigidos; durante o período de graça, a filiação e conseqüentes direitos, perante a Previdênc
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 AMBOS QUALIFICADOS INFORMA QUE O REQUERIDO é PORTADOR DE CâNCER DE PROSTATA E VEM APRESENTANDO AGRAVAMENTO EM SUA ENFERMIDADE POR MOTIVO DE IDADE, TAMBéM VEM APRESENTANDO GRANDE DIFICULDADE NO NECESSáRIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 07/13 E 21/40) REALIZADA AUDIêNCIA DE INTERROGATóRIO, OCASIãO NA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO LIMIN
Ficam o MPF e a parte autora intimados a manifestarem-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE MARÍLIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARÍLIA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE MARÍLIA EXPEDIENTE Nº 2018/6345000625 ATO ORDINATÓRIO - 29 5001784-09.2017.4.03.6111 - 2ª VARA GABINET
2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1451 trabalhista não se trata de ação individual plúrima prevista no artigo 842 da Consolidação das Leis do Trabalho, em que ocorre cumulação subjetiva - envolvendo empregados da mesma empresa "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ou estabelecimento -, em relação à qual tem a jurisprudência e a PROCESSO doutrina trabalhista admitido a aplicação subsidi�