Juiz manda intimar envolvidos com a morte do filho de Cissa Guimarães se apresentarem em 15 dias para cumprir pena

No fim de julho, a 16ª Vara Criminal do Rio, determinou o cumprimento de um acórdão do STJ e a expedição da carta de execução da sentença definitiva que mandava os dois para o regime de prisão semi-aberto.

A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou a intimação de Rafael Bussamra e do pai dele, Roberto Bussamra para que se apresentem em 15 dias para cumprir pena pelo envolvimento com a morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz e apresentadora Cissa Guimarães.

Treze anos após a morte de Rafael, que foi atropelado em um túnel na Zona Sul do Rio de Janeiro, os réus pelo crime vão voltar para a cadeia, em regime semiaberto.

No fim de julho, a 16ª Vara Criminal do Rio (onde Rafael e Roberto foram condenados em primeira instância em 2015), determinou o cumprimento de um acórdão do STJ e a expedição da carta de execução da sentença definitiva que mandava os dois para o regime de prisão semi-aberto.

Em um vaivém judicial, diferentes instâncias reduziram e aumentaram a pena dos condenados. Rafael Bussamra responde por ter atropelado Rafael em uma área que estava fechada para carros e Roberto Bussamra por corromper policiais militares que estiveram na cena do atropelamento.

Desde 2015, os advogados de Rafael Bussamra e do pai dele, Roberto Bussamra, foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão, mas os recursos se esgotaram, e os dois podem voltar para a cadeia — onde não ficaram nem sequer uma semana quando foram condenados.

O atropelamento
Rafael Mascarenhas foi atropelado na madrugada de 20 de julho de 2010 no Túnel Acústico — que hoje leva o nome do rapaz e une a Gávea ao Túnel Zuzu Angel, em direção a São Conrado.

Naquela noite, as galerias do Acústico estavam fechadas para manutenção, como ocorre periodicamente até hoje. O jovem e amigos aproveitavam essa interdição para andar de skate e ganhar velocidade no declive do túnel.

Mas Rafael Bussamra, segundo as investigações, fez um retorno na contramão justamente para pegar o trecho bloqueado a fim de ir para a Lagoa. Testemunhas ainda falam que ele estava fazendo um “pega” com amigos.

O Siena de Bussamra atingiu Mascarenhas a cerca de 100 km/h. O skatista foi lançado a 50 metros, e o carro ficou com o para-brisa e a frente destruídas. A vítima morreu horas depois.

Caso Lara: polícia abre novo inquérito para apurar envolvimento de mais duas pessoas em assassinato de adolescente

Lara Oliveira do Nascimento, de 12 anos, foi encontrada sem vida três dias depois de desaparecer, em Campo Limpo Paulista (SP), em março de 2022. Principal suspeito do crime continua foragido.

A Polícia Civil instaurou um novo inquérito para apurar a participação de mais duas pessoas no assassinato da adolescente Lara Oliveira do Nascimento, de 12 anos. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (6).

Lara foi morta em março de 2022 depois de desaparecer ao sair de casa para comprar refrigerante, em Campo Limpo Paulista (SP).

Considerado foragido desde o dia 28 de março de 2022, Wellington Galindo de Queiroz é, por enquanto, o principal suspeito do crime. Ele foi indiciado por homicídio e ato libidinoso.

De acordo com a advogada da família da menina, Jarina Rocha, a decisão de instaurar um novo inquérito foi tomada após a primeira audiência do caso, que ocorreu na tarde de segunda-feira (5), no fórum da cidade. Na ocasião, quatro testemunhas foram ouvidas.

“Existiam mais duas pessoas na cena do crime, isso foi relatado em sede policial. Não existe a identificação dessas pessoas, mas sim pessoas que viram sabem suas características físicas. A gente espera que a polícia dê seguimento a tudo que é necessário pra gente poder lucidar a identidade também destes dois comparsas”, afirma.
Segundo o Ministério Público, a audiência fez uma antecipação das provas, pois as testemunhas podem esquecer os nomes e fatos do ocorrido. Desta forma, caso o suspeito seja preso em determinado momento, será necessário apenas que ele seja interrogado.

Com faixas e cartazes, a mãe da adolescente, Luana Aparecida Nascimento, estava acompanhada das irmãs e disse que o coração está esperançoso, mas ao mesmo tempo dolorido, pois, é o início de uma batalha para que a Justiça ocorra.

“Eu acho que dentro desse um ano e dois meses eu não consegui ainda viver o meu luto como mãe, como família. Infelizmente, isso vai depender dessas prisões, principalmente do Wellington. Eu como mãe preciso dessa justiça para poder viver o meu luto e a Lara, como cidadã de bem, como uma criança que sempre foi muito cuidada, muito amada, continua sendo amada e cuidada também precisa. A justiça vai sim acontecer por ela porque ela merece”.

Outras testemunhas ainda serão ouvidas e, depois, o processo será suspenso por definição da lei, pela falta de presença do suspeito, até a captura dele.

Suposto sequestro
Uma câmera de segurança registrou um suposto sequestro em um local que fica a 50 metros do mercadinho onde a adolescente Lara foi vista pela última vez, em Campo Limpo Paulista. O vídeo foi apresentado à Justiça e passou por análise (assista abaixo).

De acordo com a investigação, a imagem mostra à distância um veículo aparentemente de cor prata, que seria o carro de Wellington, passando pela Rua dos Monges e fazendo um retorno.

Em seguida, o veículo estaciona atrás das árvores, muito próximo ao mercadinho onde Lara havia ido comprar um refrigerante antes de desaparecer. A investigação aponta que, momentos depois, uma pessoa sai do carro e vai até o lado oposto da rua.

Ainda segundo o registro em vídeo analisado pela polícia, quase um minuto depois, surge uma segunda pessoa, que aparenta ser uma criança, se aproximando.

Logo depois, a primeira pessoa, que dirigia o carro, aparenta correr atrás da segunda. Ela a agarra e a leva em direção ao carro, que sai na direção oposta. Todo o material obtido na investigação foi apresentado à Justiça e será analisado.

No relatório, uma das testemunhas informou que estava indo pegar um ônibus para Campo Limpo Paulista, junto de sua mãe, e que viu a menina saindo do mercadinho. Também informou que viu um carro prata passando na rua e se recorda de ser encarado por um dos ocupantes do veículo, momento em que o carro seguia a menina Lara.

Ainda informou que, enquanto o ônibus não chegava, a mãe entrou no mercado. Após alguns segundos, escutou uma freada e uma buzina de ônibus, quando viu uma menina sair correndo. Informou que pensou ser um acidente, porém, viu um homem saindo do carro prata e agarrando a criança.

Outra testemunha, que na ocasião morava próximo ao terreno onde o corpo da adolescente foi encontrado, informou que, dias antes de encontrarem o corpo de Lara, estava na varanda da casa, perto da lavanderia, quando viu um carro prata parado no local. Após alguns minutos, quando retornou, viu o veículo saindo em direção à cidade de Francisco Morato (SP).

Relatório final
Com base em depoimentos de testemunhas e parentes, além de análises de áudios e câmeras de monitoramento, a polícia concluiu que Wellington Galindo de Queiroz é, por enquanto, o principal suspeito do crime. Ele foi indiciado por homicídio e ato libidinoso e é considerado foragido desde o dia 28 de março de 2022.

O relatório também apontou que a adolescente negou qualquer contato com o homem, que aplicou quatro golpes em sua cabeça para que ela não o denunciasse.

Em agosto de 2022, policiais da DIG de Jundiaí e de São Paulo chegaram a ir até o interior de Pernambuco após receberem a informação de que o suspeito estaria escondido na região, mas ele não foi encontrado.

O relatório final da investigação também mostrou que Wellington enviou um áudio para a namorada após cometer o crime, dizendo que ela deveria falar à polícia que ele havia ido embora de casa. A TV TEM teve acesso ao áudio que consta no inquérito.

“Ó, fia. Minha bateria tá acabando, fia. Vou dizer pro cê, fia. É, tá muito perigoso pra mim se apresentar, fia. Não vou me apresentar não, viu fia? Qualquer coisa, você diga que eu terminei com você e fui embora de casa ontem, entendeu? E, assim, eu tô indo pra Agrestina, tá bom?”, disse Wellington no áudio.

Além disso, durante as investigações, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. O imóvel fica no bairro Jardim Vassouras, em Francisco Morato.

Na residência, além de material de construção civil, foi localizado um buraco na cozinha. Também foi observado que a casa de Wellington fica a aproximadamente um quilômetro do local onde foi encontrado o corpo da garota.

O relatório final da investigação contém cerca de 50 páginas e foi entregue em agosto de 2022 ao Ministério Público.

Relembre o caso
Lara desapareceu no dia 16 de março de 2022, quando saiu de casa para comprar um refrigerante em uma mercearia a cerca de 600 metros de sua casa. O corpo dela foi encontrado com marcas de violência, no dia 19 de março.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Lara morreu por traumatismo craniano causado por ao menos quatro golpes na cabeça. O legista citou a presença de sinais de crueldade e disse que possivelmente foi usado um martelo ou uma picareta. O documento confirmou também que uma substância encontrada no corpo da adolescente era cal.

No dia 29 de março de 2022, funcionários do mercado onde a menina esteve antes de desaparecer prestaram depoimento à polícia. As equipes de investigação também percorreram bairros de Francisco Morato, cidade vizinha, para ouvir mais moradores.

Segundo o delegado, o suspeito já havia sido ouvido informalmente por telefone e foi intimado a prestar esclarecimentos na delegacia, mas se negou. Após a intimação, a polícia não conseguiu mais contato com o suspeito.

A Polícia Civil analisou mais de cinco mil imagens de câmeras de segurança para identificar e localizar o suspeito de matar a adolescente.

Em imagens analisadas pela polícia, Wellington aparece dirigindo um carro prata. Elas mostram o momento em que o veículo para perto do local onde a menina desapareceu, no mesmo dia e próximo ao horário.

O veículo foi localizado em outra cidade e apreendido. Em depoimento, a proprietária do veículo disse que teve um relacionamento com o suspeito, mas que eles não estavam mais juntos.

Wellington tem passagens na polícia por tráfico de drogas, crime contra o patrimônio, associação criminosa e receptação. Ainda em março, a Justiça decretou a prisão temporária dele por 30 dias pelo assassinato da adolescente.

Operação Greenfield: Justiça aceita denúncia contra envolvidos no caso do FIP Cevix

Com a decisão, 14 pessoas entre políticos, empresários e ex-gestores de fundo de pensão passam à condição de réus. Grupo responderá por prejuízo de R$ 402 milhões à Funcef

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/DF) e transformou em réus 14 denunciados no âmbito da Operação Greenfield. A ação penal foi enviada à 10ª Vara Federal, em Brasília, no dia 17 de maio e é decorrência de investimentos feitos pela Funcef (fundo de Pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), no FIP Cevix, instituído pela empresa Engevix. Responderão ao processo, ex-gestores da Funcef, representantes da empresa, agentes políticos e um ex-superintendente da Caixa Econômica Federal. As investigações revelaram a prática dos crimes de gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, além de outros previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. Na ação foi apontado um um prejuízo de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015.

Assinada por sete procuradores que integram a Força-Tarefa, a denúncia detalhou os atos praticados pelos integrantes dos cinco núcleos criminosos identificados nas investigações: o empresarial, formado por dirigentes de fundos de pensão, o dos políticos, o de empresas avaliadoras e o dos gestores e administradores dos FIPs. Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou a intimação dos réus para que apresentem defesa por escrito no prazo de 10 dias indicando, inclusive, as testemunhas e especificando provas que pretende produzir durante a fase de instrução processual. O magistrado pediu ainda que a Polícia Federal encaminhe relatório sobre bens que tenham sido apreendidos no decorrer as investigações. Entre os denunciados na ação penal, constam pessoas que foram alvo de medidas cautelares em setembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Greenfield.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, as irregularidades envolvendo o FPI Cevix começaram ainda em 2008, quando foram iniciadas as conversas para a criação de uma empresa do ramo elétrico, a Cevix Energia Renováveis S/A. Na época, ficou estabelecido que a companhia receberia investimentos do FIP Cevix, cujo capital seria integralizado pela Funcef e Desenvix. O Fundo de Pensão deveria investir R$ 200 milhões (25% do total) e a empresa privada deveria aportar R$ 600 milhões (75% do capital total do FIP). O total desembolsado pelo Fundo de Pensão, no entanto, chegou a R$ 260,6 milhões. Já a Engevix investiu R$173 milhões. Apesar da discrepância, a divisão na participação acionária foi mantida: 75% da cotas pertenciam à empresa enquanto a Funcef mantinha 25%.

Na ação, o MPF aponta as pessoas (todas na lista de denunciadas) responsáveis tanto pelas negociações iniciais quanto pelas articulações que levaram à viabilização dos investimentos, feitos em cinco parcelas, entre dezembro de 2009 e julho de 2010. Da parte da empresa, aparecem Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho. Representando a Funcef, o papel de destaque é atribuído ao então diretor de investimentos, Demosthenes Marques. Além dele, são mencionados cinco integrantes da diretoria executiva: Guilherme Narciso de Lacerda (diretor-presidente), Luiz Philippe Peres Torelly (diretor de Participações Societárias e Imobiliárias), Antônio Bráulio de Carvalho (diretor de Planejamento e Controladoria), Geraldo Aparecido da Silva (diretor de Benefícios, em exercício à época dos fatos) e Sérgio Francisco da Silva (diretor de Administração). Também aparece na relação, Roberto Carlos Madoglio (ex-superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa).

Sobrecificação e ausência de diligências

Segundo a denúncia, para que fosse viabilizado, tanto o investimento inicial da Funcef, quanto os demais, decorrentes de reestruturação do FIP, houve a prática da gestão fraudulenta e temerária dos recursos do fundo de pensão. São mencionados dois pontos específicos como os que viabilizaram a prática. O primeiro foi a supervalorização dos ativos do FIP e o segundo, a não observação “dos devereres de due diligence”. Chama a atenção, por exemplo, o fato de a aprovação dos investimentos ter sido feita pela diretoria executiva antes mesmo da realização das avaliações jurídica e de risco, exigência prevista em circular normativa interna que trata do processo decisório de investimentos.

Ao detalhar o esquema que levou à chamada sobreprecificação, os procuradores explicam que a Funcef contratou, em dezembro de 2009 a Upside Finanças Corporativas para que fizesse a avaliação dos ativos que haviam sido aportados pela Desenvix no FIP recém criado. Em dois relatórios apresentados pelo sócio-diretor da Upside, Humberto Bezerril Gargiulo, foram avaliados 13 empreendimentos indicados pela empresa para compor o capital da Cevix. De acordo com o documento, cinco deles já estavam em operação (brownfield) e oito ainda estavam em construção ou existiam apenas como projetos (greenfield). A lista de empreendimentos é formada por usinas e centrais hidrelétricas.

Citando documentos como autos de infração da Previc, um laudo pericial da Polícia Federal e depoimentos de pessoas como Fábio Maimoni Gonçalves, que atuou como colaborador espontâneo durante as investigações, o MPF argumenta que a “Upside desconsiderou riscos reais do investimentos em questão”.

Com base na avaliação apresentada pela Upside, a Funcef considerou que os ativos da Desenvix valiam R$ 782 milhões (o segundo maior valor informado pela empresa de finanças). Em cima desse preço foi aplicada uma taxa de desconto de 6,42%, dois pontos percentuais menor que o considerado correto pelo MPF. No documento, os procuradores afirmam que se o percentual tivesse sido de 8,46%, o valor final dos ativos da empresa teria ficado quase R$ 190 milhões a menos que o efetivamente considerado pela Funcef como parâmetro para os aportes financeiros. “Quando a Funcef decidiu por essa taxa de desconto, sua Diretoria Executiva terminava por decidir que o investimento na Desenvix seria menos arriscado do que a aplicação de recursos em títulos públicos federais, o que é um absoluto contrassenso, um verdadeiro absurdo desde o ponto de vista técnico”, enfatiza um dos trechos da denúncia.

Pagamento de Propina

Embora não tenha sido o objeto principal da investigação – que priorizou a apurações das suspeitas de gestão fraudulenta e temerária dos recursos da Funcef – a descoberta de que os representantes da empresa privada pagaram propina a Milton Pascowitch e João Vaccari Neto – então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) é mencionada na ação. Os dois integram a lista de denunciados por terem recebido, em quatro oportunidades, o valor acumulado de R$ 5,5 milhões líquidos. O dinheiro, conforme foi constatado pelos investigadores, foi pago de forma dissimulada pela Engevix Engenharia S/A à Jamp Engenheiros Associados de santa Catarina.

Na ação, os procuradores destacam que os pagamentos foram analisados pela Receita Federal, que concluiu pela “inexistência de atividade econômica real que desse suporte a tais transferências financeiras”. Para o MPF, o real motivo dos pagamentos era a interferência feita por Vaccari e Pascowitch para garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef em FIPs ligados à Engevix. Um dos casos, inclusive, ainda deverá ser objeto de ação penal. Ainda em relação ao destino dado ao dinheiro da propina, a ação menciona que as informações já reunidas dão conta de que os valores eram repassados ao PT, frisando, no entanto, que até o momento, não foi possível mapear como foram efetivados esses repasses.

Colaborações espontâneas

Junto com a ação, os procuradores informaram à Justiça que, diante da falta de provas de que houve dolo na atuação das três testemunhas (Fábio, Renata e Humberto) e considerando a boa fé demonstrada por eles no curso da investigação, deixariam de apresentar, neste momento, denúncia contra as três. A providência não está descartada, caso surjam novos dados que evidenciem má-fé na prática dos atos envolvendo o caso.

Somadas, as penas máximas dos crimes atribuídos aos envolvidos chega a 94 anos reclusão. Além das prisões, foi solicitado que o juiz estipule um valor mínimo para a reparação econômica e moral da Funcef bem como de seus participantes e beneficiários. O montante sugerido – a ser pago de forma solidária pelos denunciados, em caso de condenação – é de R$ 1,2 bilhão, o equivalente ao triplo do prejuízo causado aos cofres do fundo de pensão.

Lista de denunciados

1. Demósthenes Marques

2. Guilherme Narciso de Lacerda

3. Luiz Philippe Peres Torelly

4. Antônio Bráulio de Carvalho

5. Geraldo Aparecido da Silva,

6. Sérgio Francisco da Silva

7. Carlos Alberto Caser,

8. José Carlos Alonso Gonçalves

9. Roberto Carlos Madoglio

10. José Antunes Sobrinho

11. Gerson de Mello Almada

12. Cristiano Kok

13. Milton Pascowitch

14. João Vaccari Neto