433 resultados encontrados para apresentar nos autos copia autenticada - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 JUIZO , MENSALMENTE ( ATE O DIA 10 DE CADA MES ), COMPROVANDO , EM CADA OCASIAO , QUE ESTA TRABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LIC ITA E APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO; 18- NAO FREQ UENTAR O ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM HORARIOS DIVERSOS DAQUELES ESTIPULADOS PARA CUMPRIMENTO DA PENA; 19- NAO COMETER NOVO CRIME, NEM CONTRAVENCAO PENAL; 20- COMPROVAR NOS AU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 E MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 14- C ONSERVAR O EQUIPAMENTO; 15- RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA C ORRETA, TODOS OS DIAS, DEVENDO COLOCA-LA PARA RECARREGAR AO PRIME IRO SINAL DE CARGA BAIXA; 16 - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UN IDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; 17- APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILTON DE FREITAS BARBOSA VITIMA : WENDERSON WILKER BORGES CAMPOS ADV ACUS : 24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DAS PARTES, INCLUO O AP ENADO WILTON DE FREITAS BARBOSA, FILHO DE MARIA LUZINEIDE DE FREI TAS, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENI TENCIARIO IMPLEMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 VITIMA : RAFAEL HENRIQUE MARQUES DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SE GUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE M ONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARR EGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECE R, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 DE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAME NTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - NAO CAUSAR DANOS PROPOSITAIS NO EQUIPAMENTO (TORNOZELEIRA OU CARREGADOR DE BATERIA); - INFORM AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - CONSERVAR O EQUIPAMENTO; - REC ARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TOD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETA R PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIO NAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOM PROMISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO , DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESP ONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 DE SEU LOCAL DE TRABALHO E O CONTRATO DE TRABALHO PARA EVITAR VIO LACOES A MONITORACAO ELETRONICA; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONT ADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNE CER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACA O DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DE STA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO: - FUGA DO REGIME ABERTO D ATADA DE 04.12.2015 ; - FATO NOVO DATADO DE 10.04.2016 (AUTOS N. 125941-42.2016.8.09.0011 ( 201601259411 ) 2 VARA CRIMINAL DE APAR ECIDA DE GOIANIA/GO, E - FATO NOVO DATADO DE 30.07.2017 (AUTOS N. 193234-85.2017.8.09.0175 ( 201701932347 ) 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. COM O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 VITIMA : EVA DA SILVA COSTA ADV ACUS : 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTER IO PUBLICO, INCLUO O APENADO LUCAS FRANCISCO CARDOSO, FILHO DE IL DA FRANCISCO NASCIMENTO CARDOSO, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONI CA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRO D