Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 4038 adquirido, consistente em um aparelho de ar condicionado. De outro canto, ao que restou evidenciado, não houve conserto do vício existente, mesmo após 3 meses da abertura de pedido à assistência técnica do fabricante. Em conseqüência, assiste ao autor, nos moldes do artigo 18, § 1º, II e §3º do CDC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3873 intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora também assim deseje, deverá se pronunciar nesse sentido. No mesmo prazo, deverá a parte requerida apresentar sua proposta de conciliação para resolução da demanda por escr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3174 e do artigo 22 da lei 9.099/95. Homologo a renúncia ao direito de recorrer acordada entre as partes. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Vencido o prazo do acordo, diga a parte requerente, em cinco dias, sobre o integral cumprimento da avença, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3360 conciliação neste momento. Consigno que, havendo interesse, poderá a parte, a qualquer momento, requerer a designação de audiência de conciliação, o que será deferido pelo juízo, ou apresentar sua proposta de acordo nos autos, com relação a qual será dada vista à parte adversa para manifestar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3654 de R$ 278,93 a parcela, incidente no benefício previdenciário da autora nº 173.103.232-0, preceito a ser observado no prazo de 10 dias, sob pena de multa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, incidência limitada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em razão das medidas exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3413 Roberto A Soares da Silva - Ana Paula Aparecida de Carvalho - Vistos. Em razão das medidas excepcionais de prevenção à disseminação da pandemia da COVID-19 que determinaram uma série de restrições e adequações aos serviços jurisdicionais, entre elas, a realização de audiências em formato virtual,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 4018 Processo 0004567-38.2019.8.26.0704 (processo principal 0001995-12.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - MARCIA MARCELINA RODRIGUES - AMARILDO APARECIDO REIS TOMAZ DE AQUINO - ME - Vistos. Expeça-se em favor da exequente M.L.E do valor da penhora de fls. 36/37, que já se encontra disponível em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4584 de proteção ao crédito. Com tais fundamentos, DEFIRO o pedido liminar, e, assim, SUSPENDO a exigibilidade dos valores contestados, havidos no cartão de crédito indicado na inicial em nome do autor e, por consequência, DETERMINO ao requerido: A) o cumprimento de obrigação de não fazer, consistente e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3488 apresenta plausibilidade, ao menos em cognição sumária, o que autoriza a alteração do local de vacinação, diverso de onde recebeu a primeira dose. Com tais fundamentos, DEFIRO o pedido liminar, e, por conseqüência, DETERMINO à requerida o cumprimento de obrigação de fazer, consistente em disponib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3798 não comporta deferimento. Os elementos existentes nos autos, ao menos em cognição sumária, não são suficientes para se inferir, de plano, as condições ajustadas entre as partes bem como o direito alegado na inicial, sendo prudente aguardar-se a instauração do contraditório, para, em face do aduzido