Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 SÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES . 1. CONFORME JURISPRUDêNCIA PACíFICA DAS CORTES SUPERIORES A APE LAçãO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO O POSTA à SENTENçA DEVEM SER RATIFICADAS APóS A PUBLICAçãO DA DECIS ãO QUE APRECIA OS ACLARATóRIOS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA PREMA TURA E, PORTANTO, INTEMPES

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 DIONE ALVES DE MORAIS : CLEICE VIANA DOS SANTOS ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 46038 GO - JOAO FABIO DE MEDEIROS COSTA 49052 GO - GEORGE SANTOS PEREIRA DESPACHO : INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 182, HAJA VISTA O ENT ENDIMENTO DESTA MAGISTRADA NO SENTIDO DE PREVALECER PRAZO EM DOBR O PARA REU COM DEFENSOR NOMEADO. COM EFEITO, ADMITIR O CONTRARIO SERIA MAI

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 S CENTAVOS), O QUE PERFAZ O VALOR DE R$ 875,04 (OITOCENTOS E SETE NTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORRECAO MONET ARIA PELO INPC, A PARTIR DAS COBRANCAS INDEVIDAS, BEM COMO DE JUR OS MORATORIOS A RAZAO DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, ESTES A PARTIR DA CITACAO; C) CONDENAR A PROMOVIDA A PAGAR A PARTE AUTORA A IMP ORTANCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEV

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 MARIA HELENA GUILHERME JOAO LUIZ DE DEUS ADV REQDO : 28627 GO - SELVINA MEIRELES DO CARMO ADV REQTE : 10722 GO - WOLMY BARBOSA DE FREITAS DESPACHO : PROCESSO N: 201201258118 D E C I S A O RECEBO O RECURSO DE APELAC AO INTERPOSTO AS FLS. 125/130, POR ADEQUADO E TEMPESTIVO, CONFERI NDO-LHE AMBOS OS EFEITOS, NOS MOLDES DO ART. 520 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. INTIME-SE

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 MO PARA DEPOSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. INDEFIRO, AO MENOS P OR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES PLEITEADOS , UMA VEZ QUE, DA ANALISE SUMARIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES (FLS. 29/35) NAO REPUTO VEROSSIMEIS AS ALEGACOES DA PAR TE AUTORA QUANTO A ABUSIVIDADE DOS PACTOS. NO MAIS, EMBORA PREVEJ A O ARTIGO 285-B, 1 DO CPC A NECESSIDADE DO

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 CIA: "1) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFENDIDA; 2) PROIBICAO DE CO NTATO COM A OFENDIDA. ANALISANDO O QUE FOI REQUERIDO, BEM COM AS DECLARACOES PRESTADAS NO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FLS . 06/11, ENTENDO COMO JUSTO SEU RECEIO DE QUE AS AGRESSOES E AMEA CAS QUE OCORRERAM CONTRA A VITIMA, O REQUERIDO POSSA FAZER ALGO P IOR. TENHO, POIS, NUMA VISAO SUPERFICIAL

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 SMO A SIMPLES INDENIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA EXISTENC IA DIGNA, TANTO MAIS SE TRATANDO DE PARTE AUTORA EM CONDICOES DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ASSIM, DEFIRO A TUTELA PROVISORIA DE URGE NCIA PARA ORDENAR AO REQUERIDO QUE FACA IMPLANTAR, DENTRO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, O BENEFICIO ORA CONCEDIDO, SENAO PAGARA MULTA DIA RIA DE UM QUINTO DO SALARIO-MINIMO, HAJA VI

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 INTERPOSTA àS FLS. 84/97 é INTEMPESTIVA, HAJA VISTA QUE CONFORME ENTENDIMENTO PACíFICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A APELAçãO INTE RPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO é CONSIDERA DA PREMATURA, RAZãO PELA QUAL EXIGE-SE A RATIFICAçãO/ADITAMENTO D AS RAZõES RECURSAIS DA INSURGêNCIA APóS A PUBLICAçãO DA DECISãO Q UE APRECIA OS EMBARGOS ACLA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 2847935 D E S P A C H O 1 NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES U MA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O D IALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA CONCILIADOR A, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESS I DADES E EXPECTATIVA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CENTR O JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDAD

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 221/254, A QUAL PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEOR: () DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA C ONDENAR O REU HELENILDO SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, VULGO TONISLAU NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI NO 11.343/06, E NOS ARTS. 12 E 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI NO 10.826/03. (...) POR TE R O ACUSADO INCORRIDO EM CONCURSO MATERIAL,