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Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2639 PEDREGULHO - Credor - Parte executada citada por edital - decurso de prazo para pagamento certificado. Manifeste a respeito do prosseguimento com a indicação de bens passíveis de penhora. Para prosseguimento, favor, apresentar valor atualizado do débito e, caso não conste no processo, informe o número do
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1782 24 RELAÇÃO Nº 0001/2017 ADV: ANDRÉ LUIZ TELLES UCHÔA (OAB 4386/AL), CELSO LUIZ TRAVASSOS FIREMAN (OAB 7964/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ANTÔNIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6.581/AL), BRUNA JUCÁ TEIXEIRA MONTEIRO (OAB 6346/AL), JOSÉ ELIAS UCHÔA FILHO (OAB 326/AL), ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Proce
0005304-82.2011.403.6140 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 APARECIDA ALICE LEMOS) X GERSON AUTO RIBEIRO Vistos em decisão.Considerando que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região passou a ter Lei própria que disciplina os valores das anuidades a serem pagas por seus associados somente a partir de 05.12.2003 (Lei 10.795/2003 que acrescentou o parágrafo primeiro e segundo no artigo 16 da Lei 6530/1978), verifica-se a inexigibilidade d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2719 dias, apresentar valor atualizado do débito alimentar.            Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.            SERVE CÿPIA DA PRESENTE COMO MANDADO/OFÃCIO. Goianésia do Pará, Pará, 23 de abril de 2021. José Jocelino Rocha Juiz de Direito - Titular da Comarca de Goianésia do Pará PROCESSO: 0009886902018814
0005807-06.2011.403.6140 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 APARECIDA ALICE LEMOS) X NORBERTO DE OLIVEIRA Vistos em decisão.Considerando que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região passou a ter Lei própria que disciplina os valores das anuidades a serem pagas por seus associados somente a partir de 05.12.2003 (Lei 10.795/2003 que acrescentou o parágrafo primeiro e segundo no artigo 16 da Lei 6530/1978), verifica-se a inexigibilidade
0006675-26.2010.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO E SP155830 - RICARDO SOARES JODAS GARDEL) X CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se a CEF para dar andamento ao feito, cumprindo o r. despacho de fl. 105, no prazo de 10 (dez dias).No silêncio, suspendo o curso da execução, considerando que não foram localizados bens e valores que possam suportar a execução, nos termo
0010607-85.2011.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X ISAC RODRIGUES DE SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ISAC RODRIGUES DE SOUZA(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) Tendo em vista a certidão de fl. retro, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, suspendo o curso da execução, considerando que não foram localizados bens e valores que possam suportar a execução, nos termos do artigo 791, inciso III do código de Process
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 595 Processo 0052055-19.2012.8.26.0547 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - MARCELO ADRIANO FERREIRA - “Manifestar-se sobre a pesquisa realizada.” ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3261 quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. PROCESSO: 00076668520198140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA A??
Vistos em decisão.Considerando que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região passou a ter Lei própria que disciplina os valores das anuidades a serem pagas por seus associados somente a partir de 05.12.2003 (Lei 10.795/2003, que acrescentou os parágrafos primeiro e segundo no artigo 16 da Lei 6530/1978), verifica-se a inexigibilidade da cobrança das anuidades anteriores ao ano de 2004, porquanto os valores das aludidas anuidades foram fixadas com base em ato infra legal, o