Publicações Judiciais ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : M. DE O. BAUMBACH ADVOGADO : DELMAR PACHECO BARBOSA Boletim 1ª Vara Federal de Rio Grande Boletim JF Nro 099/2015 DRA. MARTA SIQUEIRA DA CUNHA Juíza Federal DR. CRISTIANO ESTRELA DA SILVA Juiz Federal Substituto HENRIQUE LEIVAS POZZER Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Na manifestação apresentada à fl. 699, a Caixa Econômica Federal informa que antes da habilitação do crédito na presente execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 1792 valor do débito atualizado, providencie o exequente o recolhimento das custas, conforme Prov. 1926/10 e Comunicado 97/2010, para fins de a penhora on line. Int. - ADV: MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), PAULO GIURNI PIRES (OAB 91830/SP) Processo 0111484-75.2009.8.26.001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2349 ignorar a incidência do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor na análise do negócio jurídico celebrado pelas partes. Com efeito, trata-se de relação de consumo, na qual o autor figura como consumidor, pois adquiriu o serviço, como destinatário final, das mãos da fornecedora, ora ré, assim quali

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 3733 INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - ODOALDO FERNANDES ALDADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal extrínsecos INTIMAÇÃO e intrínsecos, recebo o recurso ordinário do autor. Fica V. Sa. intimad

Seção I ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 “PAT N° 3017860592368 (..) A alegação da existência de saldo credor, conforme observado pela autoridade, é completamente improcedente pois, ao contrário do que afirma, o levantamento fiscal demonstra que no exercício de 2001, em decorrência de estornos de créditos escriturados indevidamente, ocorreram sempre saldos de ICMS a recolher. NR.PROCESSO: 0589523.06.20

Publicações Judiciais I ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO FISCAL. DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada, firme no sentido de que parcelas irrisórias, insuficientes a amortizar o valor principal da dívida, equivale à hipótese de inadimplemento e, portanto, de exclusão do REFIS. 2. Consta dos autos que a agravante aderiu ao REFIS em março/2000, quando

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no Aeroporto de Campinas, além de ilegal, acarreta injustificáveis prejuízos à impetrante, na forma de custos de armazenagem e de deslocamento de seus representantes de outro Estado da Federação, sem necessidade ou justificativa legal. 6. Agravo inominado desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado, nos termos d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta ter aberto conta a fim de que as parcelas do financiamento fossem debitadas automaticamente. Contudo, informa não ter havido a respectiva quitação, embora tenha procedido aos depósitos a tempo e modo. Explica que o dinheiro depositado fora utilizado em transações relativas ao cartão de crédito, oferecido em razão da abertura da conta. Esclarece que não tinha conhecimento de tal fato. É o breve relato. Inicialmente, afasto relação de prevenção. Com efeito, manejou a parte

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA CBE EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA SP156299A MARCIO SOCORRO POLLET e outro ACÓRDÃO DE FLS. Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00160728520144036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇ�

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 De fato, havia saldo credor na conta gráfica da empresa e justamente por isso, a Auditoria Básica do ICMS, fls. 09 a 12, detalha minuciosamente, de como o crédito indevido foi gradativamente compensado com o débito do imposto a pagar. À medida em que se apresentava saldo devedor, a compensação ia se efetivando, tanto que começou com R$ 162,70 (cento e sessenta e do