Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2123 No mesmo prazo, deverá se manifestar em prosseguimento quanto aos veículos penhorados nos autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB

Publicações Judiciais I ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de Recurso Especial manejado por ITÁU RENT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, e art. 541 do Código de Processo Civil. O aresto recorrido entendeu pela improcedência do pedido de repetição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório (DL 2.288/86), uma vez que a recorrente não comprovou a propriedade dos veículos que teriam recolhido este tributo sobre o consumo de combustíveis. A recorrente aleg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da necessidade de recolhimento de custas de distribuição e diligências para cumprimento de Cartas Precatórias pela Justiça Estadual, providencie a parte autora, em 5 (cinco)dias, a retirada da deprecata expedida sob o nº 47/2017, mediante recibo nos autos, sob pena de cancelamento. Após, comprove em 15 (quinze dias), a distribuição da respectiva Carta junto ao Juízo Deprecado.Int. 0023010-28.2016.403.6100 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 - ALEXANDRA

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO DESPACHO Vistos, 209 ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE(OAB: 7413-O/MT) Intimado(s)/Citado(s): Intimo o exequente para se manifestar nos autos, em 10 dias, requerendo o que entender de direito, especialmente para o fim de - ALEX JUNIOR LIMA DA COSTA - LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME indicar bens para constrição, considerando que as medidas adotadas pelo Juízo, at

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 22745 utilidades (arts. 818 da CLT e 373, II, CPC). Por sua vez, é inaplicável o art. 458, § 2º, da CLT, pois os valores sempre foram pagos em dinheiro e não em utilidades. Alega a Recorrente que o: "recorrido participava da criação A 1ª Reclamada, em audiência, afirma: "que ficou ajustado na buscando soluções junto a sua equipe, sendo certo que todos contrata�

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 se mantivesse no plano e não mais quando a venda era efetuada. 14601 alterar o contexto da prova e ser relevante para o resultado do processo. 2.1. A ré não impugnou especificamente a alegação de que houve alteração no cálculo das comissões (id. 1db4942 - Pág. 5) e afirma 2.5. A decisão imposta à parte, que indeferiu a produção da prova que pagou todos os val

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 674 embargos declaratórios. Patente a incompetência deste Juízo para interferir na forma de arrecadação de receitas de origem totalmente O valor da condenação e custas é o determinado pela lei diversas. Ademais, falecem interesse e legitimidade da ré na (art.789,§2º, da CLT), ou seja, o provisoriamente arbitrado, formulação do pedido. considerando não o valo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 1 / Página 925 APELADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CAMPEA LTDA Advogado(s):MANUELLA PAIXAO NOVAIS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA. NOTAS DE EMPENHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, eis que o recurso de apelação defende

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2231 Vê-se assim que não falta arcabouço jurídico para a proteção do direito à saúde dos cidadãos, bem jurídico da mais alta relevância social e que, no plano organizacional do ente político, não se pode mostrar indiferente à questão, negando o acesso a tratamento necessário aos necessitados. No caso dos autos a autora comprovou a necessidade de tratamento

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1163 WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO comprovados, pela executada, quanto à sua indispensabilidade no Juíza do Trabalho Titular desenvolvimento de suas atividades; também, por motivo óbvio, não restaram comprovados como móveis de utilidade doméstica que Processo Nº ATOrd-0000248-92.2018.5.06.0017 RECLAMANTE NOBERTO VICENTE FERREIRA ADVOGADO SILVIO EMANUEL VICTOR