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apresentou proposta de transacao penal

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465 resultados encontrados para apresentou proposta de transacao penal - data: 06/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 18/02/2016 - Pág. 1428 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE LESAO CORPORAL. O MINISTERIO PUB LICO REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO POR CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, QUE FO I ACEITA PELO AUTOR DO FATO. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQU ISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.340/0 6. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO

TJGO 07/10/2015 - Pág. 1561 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 OR POSTO QUE ESTE NÃO FOI LOCALIZADO PARA SER INTIMADO DA PERICIA MEDICA DESIGNADA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/10/2015 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA =====

TJGO 26/11/2015 - Pág. 3180 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/11/2015 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA ================================================================================ NR. PROTOC

TJGO 15/12/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 VITIMA : RAFAELA BORGES DOS SANTOS INDICIADO : MARCIO GONCALVES DE MOURA DESPACHO : PROCEDA O DESENTRANHAMENTO DA INFORMACAO DE FLS. 41/44 E JUNTE-A AOS CORRESPONDENTES AUTOS. APOS, CUMPRA-SE A SENTENCA DE FLS.39/4 0. DILIGENCIE-SE PROTOCOLO NR. : 144199-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 457 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JANIO SOARES PEREIRA VITIMA : VILMA MOURA VAZ SOARES

TJGO 20/05/2016 - Pág. 1142 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THAYS SOUSA SILVA ACUSADO : DIEGO JIMENES SIQUEIRA DESPACHO : VISTOS E ETC. VERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA E A CONTRA VENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABS OLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS DO ACUSADO QUANTO AO DELITO D E AMEACA. A DEFESA RATIFICOU O PEDIDO MINISTERIAL. O R. MINISTERI

TJGO 26/11/2015 - Pág. 3181 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. TRANSITO EM JULGADO PELA PUBLICACAO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RIALMA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 371651-51.2015.8.09.0136 AUTOS NR. : 182 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : BRAK JUNIOR AMANSO DA LUZ OFENDIDO : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 2015

TJGO 11/06/2019 - Pág. 109 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL AD QUEM ONDE SERA ABERTA VISTA AS PAR TES, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, NOTIFICADAS AS PARTES PELA PUBL ICACAO OFICIAL. ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS E COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 4 DE JUNHO DE 2019 CA RLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTO

TJGO 02/07/2019 - Pág. 167 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ITEI-O. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 354988-70.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1742 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SILMARA LUZ DA SILVA ACUSADO : ROBSON LUIS LEITE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PEN

TJGO 24/07/2015 - Pág. 2525 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NR. PROTOCOLO : 379808-81.2013.8.09.0136 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : VILMAIR MARCAL CAMPOS OFENDIDO : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201303798080 SENTENCA TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA EM DESFAVOR DE VILMAIR MARCAL CAMPOS, POR TER COMETID O, EM TESE, O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 309 DO CTB. COM VISTA

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2756 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO ABRA-SE VISTAS, QUAL PELO PRAZO S FINAIS. APOS, : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 405205-54.2015.8.09.0175 1583 ACAO PENAL JOSE WANDERLEY MOREIRA APARECIDA RODRIGUES PAES 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS : FORMULADO PELAS PARTES.

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