Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 20122 Para a configuração da lesão moral é necessário haver ato comissivo ou omissivo perturbador da atividade do indivíduo em detrimento de seu código pessoal de conduta na sociedade, ofensivo à sua intimidade, privacidade, honra e/ou à sua imagem (artigo 5º, X da Constituição Federal), de modo a lhe causar grave sofrimento psíquico e emocional. Nesse contexto

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 20127 Nesse contexto, cumpre ressaltar que para ser devida a indenização, no caso da relação de trabalho devem existir, além da lesão moral havida em razão do vínculo de emprego, o nexo causal entre ela e a conduta ilícita do agente causador, bem como a produção de prova robusta a respeito da culpa dele. Recurso da parte reclamante Após criteriosa análise dos el

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mediante EPIs, gera o direito ao adicional. ajudante. Como conseqüência, a reclamada foi sucumbente no objeto da Ao exame. 11648 perícia, razão pela qual deve arcar com o valor dos honorários periciais. Trata-se de alegação de acidente de trabalho assim resumida: o Autor refere que, em 02/03/2012, quando estava instalando ar Nada a reformar. condicionado da ré em

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 204 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PODER JUDICIÁRIO Insurge-se o réu contra a decisão que o condenou ao pagamento de JUSTIÇA DO R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória, apontando violação à Lei nº. 9.029/95 e à Súmula nº 443 do TST. Aduz que o autor não possui doença grave e e

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de julho de 2012. MARIANINA GALANTE Desembargadora Federal 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001561-69.2011.4.03.6106/SP 2011.61.06.001561-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TITO LIVIO QUINTELA CANILLE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ONERITA MARIA DA SILVA BARBOSA RODRIGO BRAIDA PEREIRA e outro 00015616920114036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Cuida-se

Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de julho de 2012. MARIANINA GALANTE Desembargadora Federal 00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001561-69.2011.4.03.6106/SP 2011.61.06.001561-4/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TITO LIVIO QUINTELA CANILLE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ONERITA MARIA DA SILVA BARBOSA RODRIGO BRAIDA PEREIRA e outro 00015616920114036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Cuida-se

Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 Ré, conforme inscrição de n° 110270-2, além da repetição de indébito dos valores já desembolsados. A questão controvertida posta a exame na presente demanda encontra solução satisfatória nas provas produzidas nos autos. Dito isto, observo que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Constato, ainda, que esta ação foi regularmente processada, com observânc

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTUS LEGIS AMAZONAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA KASSER JORGE CHAMY DIB(OAB: 5551/AM) PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS(OAB: 9630/AM) INFRAERO PEDRO FROTA MENANDRO DE VASCONCELLOS(OAB: 9630/AM) EURICO ENES LEBRE(OAB: 948A/AM) RENATA SILVA SOUSA DE PAULA(OAB: 669/AM) Ministério Público do Trabalho da 11ª

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo ? artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 7040 Não há falar em limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na exordial, por constituírem apenas uma estimativa Rejeito. pecuniária, cujo escopo principal é a fixação do rito processual e a extensão da sucumbência para fins de condenação em honorários DOENÇA OCUPACIONAL. DIREITO A GARANTIA PROVISÓRIA advocatícios. DE EMPREGO. INDEN