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fev 9 2024
Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas

Vítimas foram atraídas para ‘investimento’ de compra de veículos seminovos que seriam supostamente revendidos a concessionárias, mas o esquema era uma pirâmide financeira, concluiu a Justiça. Um homem e a ex-mulher foram condenados; outros quatro foram absolvidos.

A Justiça de São Paulo condenou um homem e a ex-esposa a 3 anos em regime aberto por estelionato pelo “investimento” que prometia até 8% de lucro ao mês e atraiu famosos, como os atores Juliana Paes, Murilo Rosa e o ex-jogador Luis Fabiano. Cabe recurso da decisão.

O golpe ocorreu em 2017 foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação começou em 2019, e a sentença que condenou o ex-casal saiu no dia 29 de janeiro deste ano. Outros quatro réus no caso foram considerados inocentes e absolvidos: Fernando de Souza Silva, Thiago Prado de Santa Barbara, Patrick Rodrigues de Lima e Leandro Rodrigues de Lima.

As vítimas chegaram a receber nos primeiros meses algum retorno financeiro. A investigação acreditou que era para dar credibilidade ao negócio e fazer com que as vítimas trouxessem novos interessados.

As vítimas conheciam os negócios por meio de intermediadores e faziam a aplicação do dinheiro com promessa de retorno na compra de veículos seminovos;
Eram prometidos lucros entre 4% e 8% ao mês;
O investimento previa a suposta aquisição de carros seminovos no mercado a baixos preços;
A associação revenderia esses carros a concessionárias com sobrepreço;
As vítimas recebiam, por alguns meses, o retorno financeiro previsto ou próximo do previsto;
O dinheiro recebido não vinha do investimento, mas de novas vítimas que passavam a integrar o esquema;
Acreditando que era verdadeiro, as vítimas convidavam mais pessoas;
Segundo a Justiça, nunca houve veículo algum.
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, afirmou que Alisson Alcoforado de Araújo e a ex-esposa dele Cleide Pereira de Alencar são os autores do crime.

Com a decisão, Alisson e Cleide vão ter que devolver:

R$ 460 mil a Juliana Paes
R$ 460 mil a Murilo Rosa
R$ 280 mil a Luis Fabiano
R$ 84 mil ao consultor financeiro de Juliana Paes e Murilo Rosa
R$ 38 mil a outra vítima
A Justiça absolveu os outros quatro réus no caso com base em laudos periciais, conversas apresentadas e interrogatórios. Eles eram captadores para o negócio que acreditavam ser “sólido e real” e não teriam agido de má-fé, apontou a sentença.

Retorno de 4% a 8% ao mês
O consultor financeiro dos artistas, que também foi considerado vítima na Justiça, foi quem apresentou e recomendou o “investimento” a Murilo Rosa e Juliana Paes com a promessa de retorno de 4% a 8% ao mês. Supostamente, seriam participações em transações de compra e venda de veículos seminovos.

Os “lucros” caíram nas contas dos investidores apenas por dois meses. Todas as transferências dos atores foram para Fernando de Souza, que era réu no processo e foi absolvido.

Juliana Paes contou em juízo que seguiu os conselhos do consultor para entrar no negócio e depois foi informada por ele que tinham sofrido um golpe e perdido o valor de cerca de R$ 380 mil. A atriz não se lembrava de ter recebido o retorno prometido e não sabia sobre o tipo de negócio que era feito.

Já o ex-jogador Luis Fabiano, segundo apurado pelo g1, tratou com Fernando de Souza, que conheceu por meio de outro atleta. Luis confirmou à Justiça que o que tinha sido apresentado a ele era o negócio de compra e revenda de automóveis. A vítima recebeu por dois meses, mas tinha aplicado R$ 420 mil, sem devolução.

Já Murilo Rosa acreditou no negócio por conta do mesmo consultor financeiro de Juliana. O artista desembolsou R$ 500 mil, e teve o “retorno” de R$ 40 mil em dois meses. Rosa indagou Fernando sobre o caso, o qual alegou que também era uma vítima do esquema e que Alisson, uma pessoa até então desconhecida pelo ator, teria desaparecido com o dinheiro.

Outras vítimas contaram à Justiça que não chegaram a fazer contrato e que “foi tudo na base da confiança”. Uma delas era amiga de um dos réus, e teria sido prometido um lucro em cima de cada pessoa que conseguisse para investir. Por isso, uma das vítimas envolveu o pai, a irmã, uma amiga, a esposa e o cunhado. Tempos depois, a vítima soube que o negócio tinha “falido” e que o dono seria Alisson, o qual chegou a prometer devolução de valores.

Ao todo, foram ao menos seis testemunhas de acusação no processo. Elas detalharam que chegaram a confrontar Alisson sobre a queda do negócio, mas que ele teria os “tranquilizados” e dito que pagaria o dinheiro devido após a entrada de um novo investidor, que seria Luis Fabiano, na época. A testemunha disse que “tudo não passou de mais uma promessa, que não foi cumprida”.

O que disse o casal
Alisson contou em juízo que trabalhou por anos com venda de carros. Ele disse que teria recebido uma ligação sobre o esquema com seminovos e vendas com lucros que demorariam até 30 dias para chegar.

Contudo, não tinha dinheiro para comprar e procurou investidores para conseguir os supostos veículos. Revelou que os contratos eram informais e que devolveria o dinheiro para as vítimas.

A então mulher dele, Cleide, afirmou no interrogatório que os valores entravam em sua conta com vendas de carros, mas negou que fazia parte do esquema de Alisson e o lucro mensal. Ela teria emprestado a conta bancária para o marido.

‘Clássica pirâmide financeira’
O juiz do caso analisou as provas, depoimentos e interrogatórios e chegou à conclusão de que se tratava de uma “clássica pirâmide financeira”. A estrutura oferece aos associados benefícios que dependem de novos membros.

“Quando a entrada de novos investidores diminuiu, o que impossibilitou o pagamento dos antigos investidores, o negócio ruiu, não havia carros, lojistas e nem divisão de lucro”, descreve o magistrado na sentença.

Segundo a sentença, Alisson era proprietário do esquema e responsável pela suposta intermediação com lojistas de veículos.

“Atraídos pela possibilidade de lucro e também confiantes de que se tratava de negócio real e altamente rentável, Fernando, Thiago e Patrick procuravam potenciais investidores e indicavam a terceiros”, citou o juiz.

“Operou-se uma verdadeira pirâmide financeira, cujo ‘retorno’ do investimento, informado como lucro, seria de montantes já obtidos junto às novas vítimas da estrutura criminosa articulada”, completou.

Sobre o casal Alisson e Cleide, a sentença aponta que o negócio não era real, “já que nada foi comprovado a respeito no processo”.

O documento aponta que o então casal se beneficiou da pirâmide e chegou a fazer viagens para o exterior. Os dois se separaram nos anos seguintes.

Com base em conversas levados ao processo e laudo pericial, a Justiça concluiu que Fernando, Patrick e Thiago eram “captadores de boa-fé”, que acreditavam no investimento.

O que dizem os absolvidos
Em nota, Edson de Menezes Silva, da defesa de Thiago Prado, informou que ele se apresentou ao Poder Judiciário “abertamente com a certeza da própria inocência”.

“Vítima da maldade do sr. Alisson Alcoforado de Araújo e sua esposa perdeu todas as economias próprias e de seus pais para todo o sempre. Agora, mesmo tendo provado sua inocência, o Ministério Público do Estado de São Paulo busca a modificação da decisão judicial tão somente em busca de condenação pelo placar sem se preocupar com a verdade real.”

 

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nov 12 2023
Mãe de Larissa Manoela pede arquivamento de caso de inquérito que apura racismo religioso contra noivo da atriz

Defesa diz que processo teve início em print de WhatsApp e sem indícios de materialidade. Na conversa, Silva Taques usou o termo “macumbeira” ao se referir à família de André Luiz Frambach.

Silvana Taques, mãe da atriz Larissa Manoela, pediu na Justiça o arquivamento da denúncia de racismo religioso contra ela movida em agosto pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). A vítima seria o ator André Luiz Frambach, noivo de Larissa, e a família dele.

A defesa de Silvana, feita por um escritório de Florianópolis, declarou que “não existem indícios mínimos de provas contra Silvana, por isso o caso deve ser arquivado” (confira a nota na íntegra no fim da reportagem).

Durante uma troca de mensagens com a filha, Silvana usou o termo “macumbeira” ao se referir à família do noivo da atriz, que é espírita kardecista. O termo é considerado pejorativo para se referir a religiões de matriz africana.

“Esqueci de te desejar… que você tenha um ótimo natal aí com todos os guias dessa família macumbeira. kkkkkk”, escreveu Silvana, em mensagem enviada à filha no Natal de 2022, pelo Whatsapp.
Com base na denúncia, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito. A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio apresentou a notícia-crime por entender que a mensagem da mãe da atriz se configuraria como “ato discriminatório travestido de formas contemporâneas de racismo”.

Este ano, a punição para crimes de intolerância religiosa foi endurecida. A pena, de até cinco anos, está prevista na lei que equipara crimes de injúria racial a racismo – e que também protege a liberdade religiosa.

Em nota da da defesa, o advogado de Silvana, Maiko Roberto Maier, diz que o processo teve início a partir de um print de conversas do WhatsApp, “sem que fosse possível comprovar a sua verdadeira autenticidade”. O pedido de arquivamento foi feito no fim da semana

Crise entre atriz e os pais

Em agosto, Larissa Manoela falou ao Fantástico sobre a crise que vive com os pais. Eles administravam a carreira da filha, mas desavenças levaram a um rompimento público. A atriz alega que ficou sem ter acesso a maior parte dos recursos dos ganhos feitos pelo seu trabalho.

Na mesma semana, o Fantástico teve acesso a uma outra troca de mensagens de WhatsApp entre a atriz e a mãe, Silvana Taques, acontecida no dia 24 de dezembro de 2022, que mostra a gravidade do desentendimento.

Larissa conta que, por falta de pagamento, ficou sem plano de saúde por três meses; foi impedida de entrar num imóvel da família – e descobriu que as retiradas feitas pelos pais somam R$5 milhões no último ano.

O que diz a defesa de Silvana
Os advogados de Silvana Taques, mãe da atriz e influenciadora Larissa Manoela, acabam de entrar com uma ação judicial pedindo o arquivamento da denúncia contra racismo religioso. Conforme Maiko Roberto Maier, do escritório Silva & Silva Advogados, de Florianópolis (SC), não existem indícios mínimos de provas contra Silvana, por isso o caso deve ser arquivado.

A mãe da atriz foi acusada em agosto deste ano por meio de uma denúncia apresentada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro. A acusação alegou a prática de intolerância religiosa pois, na conversa em que teve com a filha em um aplicativo de conversas, Silvana teria chamado a família do genro, André Luiz Frambach, de “macumbeira”.

Contudo, de acordo com Maier, o processo teve início a partir de um print de conversas do WhatsApp, sem que fosse possível comprovar a sua verdadeira autenticidade. “Isso acarreta a ilegalidade da prova”, conforme Maier explica.

A partir de agora, os delegados responsáveis pela acusação analisam o pedido de arquivamento do caso.

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set 6 2023
‘Sentimento de injustiça’, diz família de mulher morta na frente da filha em Franca, SP, após decisão que absolveu réus

Na sexta-feira (1º), júri popular inocentou Luciano Berteli, ex-marido da vítima, e Regiane de Fátima Ferreira, apontada como intermediadora do assassinato com os executores. Ministério Público vai recorrer.

Menos de uma semana depois e ainda muito abatida, a família da servidora pública Janaína Carrijo, morta a tiros enquanto dirigia por uma rodovia na região de Franca (SP) em 2021, lamenta a decisão do júri popular, que absolveu Luciano Berteli de Figueiredo e Regiane de Fátima Ferreira, acusados de envolvimento no crime.

A sentença foi proferida na sexta-feira (1º), em julgamento que durou dois dias.

“Agora é aquele sentimento de injustiça. A gente ficou bem chateado, o sentimento de injustiça e impunidade é grande”, diz um parente da vítima.

O dispositivo da sentença diz que a decisão foi tomada com fundamento no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, que dispõe que o juiz absolverá o réu, desde que reconheça não existir prova de ter ele concorrido para a infração penal.

“Não foi o que a gente esperava. A gente ficou até um pouco surpreso, porque tinham bastante indícios e os indícios eram fortes. Não sei o que aconteceu, pegou a gente de surpresa”, desabafa o familiar.
O Ministério Público informou ao g1 que vai recorrer da decisão. Isso pode acontecer por meio de um recurso de apelação, que é feito por uma das partes que não concorda com uma decisão.

Caso este recurso seja julgado procedente, o que acontece é um novo julgamento, uma vez que o tribunal não pode reverter a decisão dos jurados.

Berteli, que é ex-marido da vítima e foi apontado como mandante, e Regiane, que foi apontada como intermediadora com os executores, estavam presos desde 2021, quando aconteceu o crime. Ao fim julgamento, os dois foram liberados ainda na sexta-feira.

Outros dois acusados do assassinato de Janaína, Claudinei Alves da Silva e Wemerson Luiz Barbosa, estão foragidos e ainda não foram julgados.

O crime
Janaína tinha 48 anos quando morreu com um tiro na noite de 16 de abril de 2021, na Rodovia Ronan Rocha (SP-345), em Patrocínio Paulista.

Ela seguia com a filha de 11 anos em direção a Franca, onde morava, quando o veículo que dirigia foi emparelhado por outro, de onde foram feitos os disparos.

Baleada na cabeça, a servidora perdeu o controle do carro, que saiu da pista e só parou em um barranco.

Equipes da concessionária que administra o trecho, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas Janaína foi encontrada sem vida.

A filha dela não se feriu e foi levada por moradores aos cuidados de familiares após ser encontrada desorientada e andando sozinha pela rodovia.

Investigações
Após o término do inquérito policial, quatro pessoas foram indiciadas e alvos de prisões preventivas.

À época, a Polícia Civil concluiu que dois homens abordaram a vítima na rodovia e a assassinaram a mando de Berteli.

Além disso, as investigações apontaram que Regiane, namorada de um dos indivíduos que efetuaram os tiros, foi a responsável por fazer a intermediação do fazendeiro com os executores do crime.

Berteli se apresentou à Polícia Civil dois dias depois e negou envolvimento no homicídio. Antes de morrer, Janaína registrou boletins de ocorrência contra o ex por ameaças.

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maio 22 2019
Justiça ratifica denúncia da Operação Rizoma contra desvios no Postalis e Serpros

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos ratificou o recebimento da denúncia, pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, contra 16 investigados pela Operação Rizoma, que apura suposto desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros.

Entre os acusados estão o empresário Milton Lyra, apontado como “operador do MDB”, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Arthur Mario Pinheiro Machado. Eles negam ligação com o esquema. O bloqueio de bens dos denunciados e a autorização de compartilhamento das provas também foram confirmados por Bastos.Essas decisões foram da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio que, em abril de 2018, deflagrou a Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas. Na ocasião, o magistrado decretou a prisão de 10 investigados e buscas em 21 endereços.

Em maio do mesmo ano o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra os 16 acusados . Dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), avaliou que a 7ª Vara Federal do Rio, sob titularidade de Bretas, não tinha competência para avaliar os crimes relacionados aos fundos de pensão, uma vez que estes não tinham relação com a Lava Jato.

O Tribunal determinou o desmembramento da ação da Rizoma e sua redistribuição para uma das Varas Federais Criminais Especializadas do Rio.

A denúncia, no entanto, foi enviada à Justiça Federal do DF por determinação do Superior Tribunal de Justiça. No fim de novembro de 2018, a Terceira Seção da Corte acatou, por 7 votos a 1, o recurso da defesa de Milton Lyra que alegava “conflito de competência” entre as investigações da Operação Pausare, conduzida no DF, e as da Operação Rizoma, no Rio.

Bastos também indeferiu o pedido de Lyra pra que seus bens fossem desbloqueados e o passaporte restituído.

Para o magistrado, a manutenção das medidas cautelares é “indispensável”. A determinação está relacionada à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio de 2018 mandou soltar o suposto operador do MDB. O empresário ficou detido por cerca de um mês.

 

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mar 22 2024
Robinho Chega ao IML Após Prisão pela Polícia Federal: Vídeo Exclusivo Revela Detalhes

Ex-jogador deverá cumprir pena de nove anos por estupro coletivo no Brasil, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Defesa pretende entrar com novo pedido de recurso.

Um vídeo exclusivo gravado pela repórter Yasmin Braga, da TV Tribuna, afiliada à Globo, mostra Robson de Souza, conhecido como Robinho, chegando ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos após ser preso pela Polícia Federal. Devido a uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-jogador deverá cumprir pena de nove anos no Brasil pelo crime de estupro coletivo.

As imagens, registradas por volta de 22h30 da última quinta-feira (21), mostram um carro da Polícia Federal estacionado dentro do Instituto, situado na Rua Dr. Bernardo Browne, bairro Estuário. Agentes da corporação saem do veículo, seguidos por Robinho, que deixa a viatura usando uma camiseta clara e um casaco com capuz.

Robinho foi preso por volta de 19h, levado até a sede da PF e, posteriormente, ao IML para fazer exame de corpo de delito, onde ficou por aproximadamente 10 minutos. O pedido de prisão foi determinado pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.

O crime contra uma mulher albanesa ocorreu na Itália em 2013. Nove anos depois, a justiça italiana condenou Robinho em última instância. Após a prisão, ele foi conduzido à penitenciária em Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”.

Como Robinho é brasileiro nato e vive no Brasil, a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF), em novembro, defendeu que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.

Em fevereiro, o governo italiano apresentou um pedido de homologação da sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça.

Na defesa de Robinho, alegou-se que a homologação da sentença viola a Constituição, uma vez que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, portanto, ele não deveria cumprir uma pena estabelecida por outro estado.

Os advogados de Robinho ingressaram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de quinta-feira, para impedir a prisão até que se esgotem as possibilidades de recurso. O ministro Luiz Fux, relator do pedido, negou o pedido de liminar, destacando que já houve trânsito em julgado da condenação na Itália.

Em nota, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que entrará com agravo regimental (tipo de recurso) no STF para solicitar que o relator reconsidere a decisão ou encaminhe o caso ao Pleno ou à Turma. A defesa argumenta que a prisão só é possível quando não couber mais recurso, ressaltando a importância da liberdade individual.

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mar 12 2024
TSE cassa mandato de vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em vagas para mulheres

Ministros reconheceram que Pros, atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero na disputa das Eleições 2020. Com isso, parlamentares César Gordin e Wesley Moreira foram cassados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu que o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), atual Solidariedade, fraudou a cota de gênero na disputa por cargos de vereador em Belo Horizonte durante as Eleições 2020. Com isso, os mandatos dos parlamentares César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) foram cassados.

Durante uma sessão nesta terça-feira (12), os ministros decretaram a nulidade dos votos recebidos pela legenda, acompanhando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. O plenário ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Além disso, foi declarada a inelegibilidade de oito candidaturas femininas envolvidas na fraude. De acordo com o TSE, as candidatas não se empenharam para anunciar a própria disputa ao pleito. Algumas não votaram em si mesmas e também divulgaram outro candidato a vereador, do mesmo partido, nas redes sociais.

“Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, destacou o ministro Floriano de Azevedo.
No julgamento, a defesa dos investigados alegou que o autor da ação pediu desistência e sustentou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não poderia assumi-la (entenda mais abaixo). Também disse haver igualdade jurídica em outros processos já concluídos, em que fraudes não foram constatadas.

O plenário entendeu que as ações analisadas poderiam ser similares em alguns aspectos, mas não idênticas, porque produziam consequências diferentes. Então a desistência do requerente foi homologado, e o MPE assumiu o caso.

Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou que “não é parte e não se manifesta nesse processo”, mas que a decisão será cumprida.

“Cabe à instituição apenas o cumprimento da decisão judicial, o que ocorrerá nos termos do voto do relator”, informou a assessoria da CMBH.

O que dizem os acusados

O vereador Wesley Moreira disse ter “absoluta convicção” de que não houve irregularidades que justificassem a nulidade dos votos dos candidatos do partido.

“Sigo em frente, como sempre fiz, na defesa dos eleitores que – democrática e regularmente – me confiaram a missão de representá-los no parlamento, na certeza de que em breve essa injustiça será corrigida”, afirmou, em nota.
Em nota publicada nas redes sociais, o vereador César Gordin afirmou ser vítima de perseguição por ter origens nos movimentos de torcidas organizadas.

“Arrumaram um jeito de movimentar em Brasília um processo de 2020 contra o partido que fui candidato e que não tenho nada a ver”, disse o ex-parlamentar em trecho do comunicado.
Entenda o caso
Edmar Martins Cabral, candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao cargo de vereador de Belo Horizonte, em 2020, acusou o Pros de registrar as oito candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei.

Segundo a acusação, Natália Gomes Pereira, Bianca Angel Amaral, Nayssa Lyere Cândido Barbosa, Elaine Jaine de Assis Branco, Cíntia Juliana Ferreira de Abreu, Karine Souza dos Santos, Kathleen Iasmin Rocha da Silva e Viviane Cristina da Fonseca eram as candidatas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou os pedidos improcedentes, afirmando que as provas apontadas não seriam suficientes para caracterizar a fraude à cota de gênero. Edmar, no entanto, apresentou recurso ao TSE, mas acabou desistindo da ação.

O processo foi assumido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que conseguiu a cassação dos parlamentares na sessão desta terça.

O que é cota de gênero?
Segundo a Lei 9.504/97, a cota de gênero é uma ferramenta para contornar o problema da sub-representação das mulheres nas casas legislativas.

A norma estabelece que cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.

 

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out 17 2023
Rodrigo Amorim tem contas de campanhas reprovadas pelo TSE

Segundo a Justiça Eleitoral, deputado não conseguiu explicar R$ 148 mil em gastos nas campanhas de 2022. Parlamentar alega ‘erro meramente formal’ e analisa ‘medidas a serem tomadas’.

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), presidente da principal Comissão da Assembleia Legislativa do RJ, a de Constituição e Justiça, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Amorim havia recorrido ao TSE após ter as prestações reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio duas vezes por unanimidade.

Rodrigo Amorim: saiba quem é o deputado que teve carro oficial usado em atos golpistas e quebrou placa de Marielle
A reprovação das campanhas do deputado bolsonarista é referente às eleições de 2022. A decisão do TSE é do ministro Floriano de Azevedo Marques e não cabe mais recurso.

Segundo a Corte, há pelo menos duas falhas consideradas graves nos documentos apresentados, o que compromete a regularidade das contas.

gasto de R$ 148.246 antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial;
não apresentação de nota fiscal registrada no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa.
A maior parte do dinheiro usado por candidatos é de dinheiro público, obtido via fundo eleitoral ou fundo partidário.

O que diz a defesa
Ao TSE, a defesa de Amorim alegou que o gasto de R$ 148 mil foi um erro “meramente formal”, e apresentou documentos que comprovariam a regularidade do aluguel de R$ 46 mil. A Justiça Eleitoral aprovou a locação do imóvel, mas manteve a reprovação das contas de Amorim pela despesa de R$ 148 mil.

Agora, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista precisará de autorização do ministro Alexandre de Moraes. Com o magistrado, existe uma investigação contra o deputado referente aos atos golpistas, que apura se carro oficial da Alerj, cedido para o deputado estadual, foi usado em atos golpistas no início do ano. Ele nega.

 

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out 5 2023
Laudo aponta que acusado de humilhar entregador com falas racistas é ‘inimputável’; Justiça impõe tratamento ambulatorial

Exame feito em São Paulo por perito judicial atestou esquizofrenia paranoide e transtorno de personalidade com instabilidade emocional. Caso envolvendo morador de condomínio de Valinhos, no interior de São Paulo, repercutiu em todo o país em 2020.

O morador de um condomínio do interior paulista que fez ofensas racistas a um entregador em 2020 foi apontado com esquizofrenia paranoide e transtorno de personalidade com instabilidade emocional por um laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

Mateus Abreu Couto, que mora em Valinhos, não pôde ser condenado criminalmente, segundo a sentença, por conta do laudo do perito judicial que examinou o réu e apontou “inteira incapacidade para compreensão do caráter ilícito do fato” (leia abaixo a defesa dele).

Com base no exame, a Justiça da 3ª Vara Criminal de Valinhos desclassificou o crime do artigo 20 da Lei 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça) para o artigo 140 do Código Penal, injúria. A sentença é de julho deste ano.

O acusado foi absolvido por ser inimputável (inapto a responder por crimes na época) e foi imposta a ele uma medida de segurança de tratamento ambulatorial por dois anos. Apesar de o Ministério Público ter pedido R$ 500 mil em danos morais, não foi determinado o pagamento à vítima.

O exame
Mateus passou por perícia no Imesc na capital em 2022. Já havia no processo do caso um laudo médico de agosto de 2021 que indicava que ele tem esquizofrenia paranoide desde 2012 ou 2013 com sintomas “delirantes de grandeza” e que se recusava a fazer o tratamento, alegando que os medicamentos faziam mal a ele.

Há 10 anos, quando surgiram os primeiros sintomas, Mateus alegou que tinha pensamento desorganizado, ouvia ecos e tinha sensação de que era perseguido. Chegou a ficar internado ao menos quatro vezes, sendo a última antes da confusão com o motoboy, em 2019.

Segundo apurado pelo g1, ao perito ele disse que na época tomava vitaminas e tinha abandonado os medicamentos.

O laudo do Imesc detalhou que ele foi “demonstrando prejuízo das capacidades de discernimento, entendimento e determinação, sendo considerado inimputável para o delito descrito”.

Mateus terá que passar por um tratamento com uma equipe de saúde mental em regime ambulatorial em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) por ao menos dois anos e, depois, será feita uma nova avaliação.

O que diz a defesa
O advogado de defesa de Mateus, Alexandre Ferreira, encaminhou uma nota ao g1.

“Sobre a sentença observo que, inicialmente, a Juíza desclassificou a acusação de Mateus para o crime de injúria racial ao invés da acusação inicial que era de racismo, isso porque as ofensas que o réu em tese teria proferido não seriam para uma coletividade de pessoas e, sim, para um individuo único, a vítima e nesse sentido a conduta se amolda na injúria racial.

De toda forma, independente do crime que Mateus foi acusado, a Juíza acolheu integralmente a tese da defesa de que Mateus Couto é inimputável e como tal a absolvição é consequência obrigatória.

Vale lembrar que a inimputabilidade foi constatada por perito judicial, além da vasta documentação anexada aos autos pela defesa.

Com a absolvição a Juíza imputou a Mateus a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial (passar periodicamente por consultas no CAPS, por exemplo).

O prazo para recurso já se esgotou sem que o Ministério Público ou o Advogado de Mateus Pires interpusessem recurso o que torna a decisão definitiva.”

Relembre o caso
O caso ocorreu em julho de 2020, e as imagens foram compartilhadas em agosto. Na época, a Guarda Municipal foi chamada e encaminhou os envolvidos à delegacia de Valinhos.

À época, o motoboy falou que era a segunda vez em que fazia uma entrega na casa, e o agressor também teria sido grosseiro na primeira, por ele não ter encontrado o endereço da residência. Na última, quando aconteceram as ofensas, o profissional disse que a confusão começou por um problema no interfone.

“Eu falei pra ele que não podia fazer mais isso porque ninguém gostava desse tipo de atitude. O que ele faz é para se mostrar superior às pessoas. Teve um momento que ele cuspiu em mim, jogou a nota no chão e disse que eu era lixo”, contou a vítima à EPTV, afiliada da TV Globo, na ocasião.

Ainda naquele ano, a família do homem disse que ele sofria de esquizofrenia paranoide e apresentou um atestado médico de tratamento à Polícia Civil. Além disso, por meio de nota, a família pediu desculpas à vítima e todos os trabalhadores que se sentiram atingidos com o episódio.

 

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set 21 2023
Justiça condena hospital a pagar R$ 180 mil de indenização pela morte de um bebê por erro médico, no Ceará

Os casos vieram à tona no início de setembro. Pelo menos cinco mulheres que estavam grávidas denunciam que sofreram violência obstétrica no Hospital e Maternidade José Pinto Do Carmo, em Baturité.

A Justiça do Ceará condenou o Hospital e Maternidade José Pinto Do Carmo, em Baturité, interior do Ceará, a pagar R$ 180 mil de indenização a uma das mães por negligência médica que resultou na morte de uma criança de nove meses.

Casos de violência obstétrica e erros médicos na unidade foram denunciados no início de setembro, como o g1 noticiou. Pelo menos cinco mulheres que estavam grávidas denunciaram o local.

colegiado é formado pelos desembargadores Jane Ruth Maia de Queiroga (presidente), André Luiz de Souza Costa, , José Lopes de Araújo Filho, Djalma Teixeira Benevides e Francisco Jaime Medeiros Neto.

De acordo com a investigação, por volta das 8 horas do dia 24 de maio de 2020, sentindo muitas dores e apresentando perda de líquido amniótico e sangramento, a gestante se dirigiu ao hospital. Porém, ao chegar no local, foi informada pelo corpo clínico que deveria voltar para casa, mesmo com sintomas evidentes de um trabalho de parto.

Após demonstrada a gravidade da situação, a gestante foi admitida pelo hospital. Ainda conforme o TJ, a mulher passou por ‘múltiplas omissões e desatenções’, sendo ‘submetida a uma série de negligências’, ‘não recebendo o atendimento adequado por parte dos profissionais ali presentes’.

Às 14h15min foi constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, devido ao rompimento da bolsa amniótica e a consequente queda dos batimentos cardíacos do bebê. Cerca de 25 minutos depois, foi realizado o parto.

A criança precisou ser reanimada, já que precisava de oxigênio. Posteriormente, isso causou diversas sequelas neurológicas. A criança morreu nove meses depois e os pais resolveram entrar na justiça.

‘Na contestação, o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo alegou que os profissionais forneceram todos os recursos necessários para atender à mãe e ao recém-nascido. Também afirmou que as acusações feitas pelos requerentes são graves, mas não têm evidências técnicas ou fatuais que as comprovem’, disse o TJ.

Após condenação, a empresa ingressou com recurso de apelação, mas o tribunal manteve a decisão.

Outras denúncias

No caso mais recente, um recém-nascido morreu na sexta-feira (8), 17 dias após o parto na unidade. A polícia investiga o caso como suspeita de lesão corporal dolosa, quando há intenção de praticar o crime.

A mãe da criança, Vanessa Rocha, afirma que foi acompanhada por profissionais de saúde de Pacoti, mas no dia do parto, em 22 de agosto, foi encaminhada ao hospital de Baturité com 40 semanas de gestação.

Segundo Vanessa, o parto evoluiu normalmente, porém ela parou de ter dilatação, e a equipe médica afirmou que o bebê estava com baixa frequência cardíaca. Após isso, o médico realizou a manobra de Kristeller, técnica que pressiona a parte superior do útero para acelerar a saída do bebê. O procedimento já foi banido pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Pedi várias vezes que ele fizesse meu cesáreo, aí ele estourou minha bolsa. A bolsa foi rompida pelo médico, ela não rompeu só. O que eu passei eu não quero que nenhuma outra mãe passe, foi terrível. Uma das manobras que ele fez eu falei ‘doutor o senhor vai matar meu filho’. Isso eu falei por três vezes. Meu filho nasceu muito roxo, colocaram em cima de mim por segundos. […] Uma coisa que eu conseguir ver é que a cor do meu filho voltou, mas o choro tão esperado, tão sonhado, nunca veio”, relatou Vanessa Rocha.
Após o nascimento, o filho de Vanessa apresentou problema respiratório severo e foi transferido para o Hospital São Camilo, em Fortaleza, onde faleceu.

A partir do relato de Vanessa nas redes sociais, outras mãse alegaram também ter sofrido violência obstétrica na mesma maternidade. Entre elas está a dona de casa Elaine Santos, que disse ter sofrido a manobra de Kristeller no parto dela.

“Começou a pressionar bastante minha barriga com o cotovelo, botando força. Eu sentia muitas dores, eu gritava, implorava por cesárea e ele dizia que eu iria ter o bebê normal. Ele nasceu totalmente roxo, reanimaram o meu filho na minha frente e nisso ele ficou com sequelas neurológicas. Tudo pela negligência que nós sofremos na maternidade.”

Em nota, a Secretaria da Segurança do Ceará afirmou que a Polícia Civil investiga a suspeita de “lesão corporal dolosa contra uma mulher” que passou por trabalho de parto. Um boletim de ocorrência foi registrado na cidade de Baturité.

O Ministério Público abriu inquérito para acompanhar as investigações sobre a morte de um recém-nascido dias após o parto.

A Prefeitura de Baturité disse que não iria se pronunciar sobre o assunto, alegando que a gestão da maternidade não é municipal; o convênio entre prefeitura e a unidade de saúde foi encerrado em 2020.

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set 1 2023
Caso Patrícia Amieiro: júri popular é antecipado para junho de 2024

Policiais são acusados de tentativa de homicídio e fraude processual. No mês passado, júri tinha sido marcado para julho de 2025.

A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, titular da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, antecipou para 20 de junho de 2024 o novo Júri Popular do caso da engenheira Patrícia Amieiro – que desapareceu em junho de 2008, após seu carro ser atingido por tiros de policiais.

“Diante da manifestação ministerial, em pasta 5824, bem como do assistente da acusação, em pasta 5826, antecipo a sessão plenária para o dia 20/06/2024, às 11 horas”, escreveu a juíza.

“Um ano também é muito tempo pra quem espera há 15 anos, mas acreditamos na Justiça. E que agora, realmente aconteça na data marcada, e não seja adiado por manobras da defesa”, comentou o irmão de Patrícia Adryano Amieiro.

Em agosto, a mesma juíza tinha marcado o júri para 24 de julho de 2025, o que gerou críticas da família da engenheira. Na decisão, porém, a magistrada já reconhecia que a data estava longe e não descartava uma mudança.

15 anos de luta
Em julho deste ano, a mãe de Patrícia disse que as esperanças foram renovadas com a decisão de um novo júri popular no caso.

“São 15 anos que estamos lutando. Meu marido faleceu antes de ver justiça. Mas eu e a minha família estamos aqui, continuando a lutar. E vamos ter essa justiça. E vamos conseguir essa vitória pela memória da minha filha e do meu marido”, disse Tânia Amieiro.
‘São 15 anos que estamos lutando’, diz mãe de Patrícia Amieiro sobre novo júri popular do caso

Os réus são os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento, que vão responder por tentativa de homicídio, e Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira, que passarão por um novo julgamento por fraude processual.

O primeiro júri ocorreu em 2019, mas com o surgimento de uma nova testemunha em setembro de 2020 o caso foi reaberto.

No primeiro julgamento, dois policiais militares foram condenados a três anos de prisão e 60 dias-multa por fraude processual. Outros dois policiais foram absolvidos.

Em setembro de 2020, uma nova testemunha do caso se apresentou para prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A mãe de Patrícia agradeceu o relato da testemunha.

“Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer esta testemunha por ter a coragem de se apresentar e contar o que ela viu naquele dia. Para nós, foi importante aparecer esta testemunha que, pelo menos, prova que eles atiraram na minha filha e ainda tiveram a maldade dela estar viva, pedindo socorro. E eles a tiraram do carro e sumiram com o corpo dela. Isso dói muito na gente”, disse Tânia Amieiro.

Crime completou 15 anos
No dia 14 de junho de 2008, a engenheira Patrícia Amieiro foi vista com vida pela última vez. Segundo a denúncia, ela foi morta, aos 24 anos, na Barra da Tijuca, quando voltava de uma festa na Zona Sul do Rio e teve seu carro atingido por tiros de policiais.

Segundo as investigações, quatro policiais militares se envolveram com o crime. O corpo de Patrícia nunca foi encontrado.

Segundo a polícia, Patrícia perdeu o controle do veículo após os tiros e colidiu em dois postes e uma mureta. Na época, o carro foi encontrado na beira do Canal de Marapendi, na Barra da Tijuca, com o vidro traseiro quebrado e o porta-malas aberto.

Para o Ministério Público, o corpo foi retirado do veículo e o carro jogado no canal pelos policiais envolvidos na ocorrência para impedir que o homicídio fosse descoberto.

No primeiro julgamento, em dezembro de 2019, os policiais militares Marcos Paulo Nogueira Maranhão e William Luís Nascimento foram condenados a três anos de prisão por fraude processual. Também acusados de envolvimento no caso, os PMs Fábio Silveira Santana e Marcos Oliveira foram absolvidos.

Embora condenados, os policiais Marcos e William puderam recorrer em liberdade. Em relação a tentativa de homicídio, o júri votou pela absolvição de ambos. Logo em seguida, os advogados da família da engenheira entraram com recurso.

Nova testemunha
Em setembro de 2020, uma nova testemunha do caso se apresentou para prestar depoimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo a família da engenheira, a testemunha é um taxista que estava atrás do carro de Patrícia e teria presenciado a ação dos policiais envolvidos.

A família diz que a testemunha afirmou categoricamente, “com riquezas de detalhes”, ter visto Patrícia Amieiro ser retirada do carro ainda viva e que ela ainda mexia os braços quando foi retirada pelos policiais do veículo.

Os acusados chegaram a solicitar o desentranhamento do depoimento do taxista, alegando ser inoportuno e que não poderia ser apresentado tanto tempo depois. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o depoimento que os advogados da família de Patrícia juntaram ao processo.

 

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