Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO 18/09/2015; AIRR-10759-72.2018.5.03.0005, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 11/06/2021; RRAg- RECORRIDO ADVOGADO 617-48.2019.5.12.0029, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 1/10/2021; RR-1001008- RECORRIDO ADVOGADO 74.2017.5.02.0468, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 29/04/2

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos 17137 - IVO APRIGIO DA SILVA Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. De início, ficam afastadas as alegações de dissenso pretoriano, ofensas à Orientação Jurisprudencial e legislação PODER JUDICIÁRIO infraconstitucional, ante a restrição contida no artigo 896, § 9º da JUSTIÇA DO CLT. Consta do v. acórdã

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Procurador ciente. 1484 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: BRUMAU COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA., MARTANI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., HOMAR PARTICIPACOES LTDA. RICARDO ANTONIO DE PLATO AGRAVADO: LYNCON KUESTER SILVERIO ROSA, GRANMAR Desembargador Relator PARTICIPACOES LTDA., MAURICIO HOMEM MARTANI ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA SENTENCIANTE: CRISTIANE BARBOS

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 RECORRIDO: ALEXANDRE RAGASSI 693 Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Processo: 0010601-58.2018.5.15.0142 ROT RECORRENTE: EDSON FERREIRA DA SILVA, BRUMAU Mantenho o despacho agravado. COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e RECORRIDO: EDSON FERREIRA DA

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 551 210 prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, intime-se o representante do Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. ADV: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA (OAB 9073/CE) - Processo 0608571-66.2000.8.06.00

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 62 101 não se pode permitir que o contratado sofra a cobrança de encargo cuja contratação não tenha ficado expressa de forma clara e precisa. Precedente do STJ. 2. A recente súmula 382 do STJ estabelece que: “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só não indica abusividade.” A Súmula Vinculante 7 enuncia “A norma do parágrafo 3º do artig

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 73 51 5. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 708622-85.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCA FERNANDES MESSIAS Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA Apelante : FRANCIEDA MOTA ARAUJO TORRES Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA Apelante : MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LIMA Rep. Jurídico : 9073 - CE FRANCISCO APRIGIO DA SILVA Apelan

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 28 Rep. Jurídico : 6466 - CE TANIA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE Relator(a): Des. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Revisor(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA APELAÇÃO CÍVEL 451085-21.2000.8.06.0000/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA Apelante : LUIZ CORREIA LIMA Rep. Jurídico

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 465 Data: 26/01/2016 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO , 3 de Dezembro de 2015 Hora: 15:00 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - AMANDA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA RJ - CEP: 20230-070 Notificação Processo Nº RTOrd-0010372-72.2013.5.01.0010 RECLAMANTE VALMI APRIGIO DA SILVA ADVOG

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O prequestionamento consubstancia a adoção de tese explícita 1460 DESEMBARGADOR RELATOR sobre os temas trazidos à cognição no apelo (Súmula 297, I, do TST), sendo desnecessária a menção expressa aos dispositivos legais respectivos (Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do TST). Observado o parâmetro acima e a extensão da devolutividade preconizada no art. 101