Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1459 recolhimento previdenciário e fiscal devido, sob pena de execução (CF/88 art.114, § 3º, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 020/98). A comprovação deverá ser feita em conformidade com o MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA disposto no art. 177 do Provimento Geral Consolidado deste E. Juíza Titular de Vara do Trabalho Tribunal, ou seja, mediante a juntada

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO DIOGO FABRICIO APRIGIO DE ANDRADE RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO(OAB: 27554-D/PE) JOANDA MORAIS DE FIGUEIREDO BARBOSA RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO(OAB: 27554-D/PE) JOAO LUIS FERREIRA NETO RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO(OAB: 27554-D/PE) B

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1642 previdenciários, podendo descontar a cota parte do empregado (OJ abertas em benefício destes, sendo uma conta para cada menor. 363 da SDI-1). Quanto aos recolhimentos previdenciários, serão Intimem-se as partes e a União, considerando o teor da Portaria MF apurados mês a mês - art. 276, §4º, Decreto 3.048/99 e Súmula 368 nº582, de 11 de dezembro de 2013 e d

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 2192 - POLLYANNA SALGADO DA SILVA - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MARCENARIA MOVEIS DE MADEIRA DE MOVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS DE CORTINADOS E ESTOFOS DO ESTADO DE PE - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO ESTADO DE PE

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 706 De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma Desembargadora do Trabalho da 6ª Região explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão reg

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 3181 (…) do art. 844 da CLT. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao (...)” pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pelo Determino, portanto, o processamento do recurso de revista, em detentor dos benefícios da gratuidade judiciária, como na espécie. atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Realço

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 2377 normalmente quanto aos encargos previdenciários, nos termos da (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, fundamentação supra, intime(m)-se o(s)/a(s) Reclamados, via de microfone e acesso à internet para participação na audiência por seu(s) advogado(s), a fim de que pague (m) ou garanta(m) a videoconferência; 3 - Na audiência, será

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 895 FRANCISCA CAETANO DA SILVA. Cuida-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, b) Após, cite-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, no qual a parte autora persegue a expedição de alvará judicial para querendo, apresentar impugnação apenas quanto aos créditos da levantamento de FGTS. reclamante FRANCISCA CAETANO DA SILVA, conforme preceitua

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região pena de penhora via SISBAJUD. 1784 informar nos autos a data e local da realização da perícia para 5. Não efetivada a ordem de bloqueio ou cumprida parcialmente, notifique-se as partes para promover a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT). 6. Decorrido o prazo e

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 3216 execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e venda em julho de 2019, ocasião na qual os atuais sócios já literal de norma da Constituição Federal. assumiram o controle e administração da sociedade empresária", DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / nos termos do artigo 987 do Código Civil, "os sócios, nas relações LIQUIDAÇ�