Publicações Judiciais I ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(que alberga os honorários advocatícios, mas apenas na cobrança da dívida ativa inscrita pela União) não está incluído na cobrança. Assim, a condenação do contribuinte nos honorários advocatícios é de rigor, ante o reconhecimento da procedência da cobrança e em atenção ao princípio da causalidade. 5. Condenação do contribuinte no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor do débito consolidado, a título de verba honorária. Precedentes do TRF3. 6. Apelação do INSS par

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3. ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE: R$ 3.965,80 1423 Juiz do Trabalho Substituto 4. COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL: R$ 134.158,00 As 3 (três) primeiras, embora regularmente intimadas, limitaram-se a requerer o levantamento dos valores disponíveis: IDs. bcae17f | 58ed474 | ca275e9. Como nos autos do processo nº 0070800-80.2006.5.02.0028, às fls. 824/827,houve expr

Publicações Judiciais ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

decorrido o prazo respectivo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região, para digitalização, nos termos do art. 1º, § 3º, "a", da Resolução nº 49, de 14/07/2010.Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal de nº 2009.71.09.000512-7.Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se com baixa. Intimem-se." EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.71.09.001073-1/RS EMBARGANTE : DINAH CYLENE PONS BRITTO ADVOGADO EMBARGADO APENSO(S) : : : :

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO LEONIDAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Valmir Luiz Casaqui(OAB: 73294/SP) 1425 As 3 (três) primeiras, embora regularmente intimadas, limitaram-se a requerer o levantamento dos valores disponíveis: IDs. bcae17f | 58ed474 | ca275e9. Como nos autos do processo nº 0070800-80.2006.5.02.0028, às

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1620 habitual de trabalho, desde que aceito livremente pelo Já quanto a resolução de questões formuladas pelos alunos, PROFESSOR. através do sistema, embora a reclamada tenha impugnado tal atribuição, entendo que a mesma restou demonstrada. Parágrafo terceiro - A participação em Comissões Internas e Externas da Unidade de Ensino da MANTENEDORA, desde que É s

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 27070 aceita livremente pelo PROFESSOR mediante documento firmado, será remunerada como aula ou hora normal, acrescida Já quanto a resolução de questões formuladas pelos alunos, de DSR. através do sistema, embora a reclamada tenha impugnado tal atribuição, entendo que a mesma restou demonstrada. 12. Hora-atividade É sabido que, antigamente, ante a maior dificul

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 27081 de março/2013 até fevereiro/2015 (cláusulas 10 e 12, possibilite um canal de acesso entre professor e aluno, através especialmente às fls. 157), na CCT vigente de março/2015 até do qual estes enviam suas dúvidas para aqueles, que as fevereiro/2016 (cláusula 09a e 11, especialmente às fls. 182), e respondem para o aluno, através do próprio sistema na

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1398 remuneradas pela "hora-atividade", a única alteração implementada horário'; ela compreende a correção de provas, preparação de aula, pelo sistema Syllabus foi a troca da plataforma de lançamento preenchimento de diário de classe, entre outras atribuições deste destas informações. É algo inerente à função do professor. gênero. O período em que o pr

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1424 O remanescente, R$ 58.158,00, poderá ser aproveitado para Vistos. quitação desta execução, inclusive porque também contra ela houve Há nestes autos dois depósitos judiciais, que aparentemente quitam o reconhecimento do grupo econômico. o crédito exequendo: R$ 171.860,60 (09/08/2021) e R$ 62.487,14 Os créditos de EUNICE CAMPOS DE ANDRADE AGUIAR (R$ (08/12/2

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2212 Externas da Unidade de Ensino da MANTENEDORA, desde que aceita livremente pelo PROFESSOR mediante documento firmado, É sabido que, antigamente, ante a maior dificuldade de contato será remunerada como aula ou hora normal, acrescida de DSR. entre professor e aluno, a resolução de dúvidas eram realizada, basicamente, durante a própria aula, ou, ainda, ao seu iní