Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 5755 elementos de convicção capaz de demonstrar que tais pessoas laboravam na PODER JUDICIÁRIO mesma unidade ou JUSTIÇA DO TRABALHO setor de trabalho em que a autora laborava. E mesmo que laborassem, não é possível igualar a autora aos gab/vrs/lfl demais demitidos, Processo: 0013084-87.2015.5.15.0135 porquanto tudo indica que são pessoas saudáveis e em condições

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 231 AZEVEDO TRINDADE OAB: 11270/PA Participação: AGRAVADO Nome: VANESSA KELLY GOMES CERQUEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ELOY LOBATO DE ALBUQUERQUE NETO OAB: 497/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0807059-44.2020.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 151 c/c Danos Morais (processo eletrônico n° 0812140-58.2017.8.14.0006), movida por VANESSA KELLY GOMES CERQUEIRA, que adequou a decisão de ID 7213608, para determinar à parte ré que autorize, no prazo de 30 dias úteis, o procedimento médico indicado na guia de solicitação de internação de ID 8344768, bem como forneça as próteses mamárias indicadas no documento de ID 8344771, assim como a pre

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 750 tampouco tinha um profissional para ocupar outras funções em períodos de férias, folgas e faltas. O empregador se aproveitou da necessidade dos trabalhadores para que acumulassem outras funções sem lhes proporcionar qualquer remuneração pela contratação". Sem razão. O exercício das atividades descritas pelas testemunhas não caracteriza o alegado acúmulo ilega

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O pedido do autor merece prosperar. Com efeito, Washington de Barros Monteiro define contrato como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito (in Curso de Direito Civil, Editora Saraiva, 5º volume - 2ª parte, pág. 5), tratando-se, pois, de um acordo de vontades, no qual as partes têm ampla liberdade para contratar o que lhes convier, desde que o objeto seja lícito. Se de um lado o contrato faz lei entre as partes (pacta sunt servanda), de outro lado não h

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 NR. PROTOCOLO : 175076-96.2016.8.09.0116 AUTOS NR. : 310 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO CARLOS ANGOLA ADV ACUS : 32213 GO - ERICO ALBERT PAYAO DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REEDUCANDO , BEM COMO SEU EMPREGADOR, ACERCA DA NECESSIDADE DO TRABALHO EXTE RNO DO REEDUCANDO AOS SABADOS, ALIADO AO BOM COMPORTAMENTO CARCER ARIO E C

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3307 emprego, os honorários advocatícios e/ou assistenciais são devidos 4.2. DANO MORAL somente quando presentes os pressupostos exigidos pelo art. 14 da Lei nº 5.584/70 (credencial sindical e declaração de O reclamante afirma que o reclamado tinha como hábito o de fazer hipossuficiência). Nesse sentido, as Súmulas 219 e 329 do TST, e comentários jocosos da pessoa

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3313 Ou seja, a prova constante nos autos não autoriza a conclusão de efetivamente comprovado o dano e demonstrado o nexo de que o réu fiscalizasse efetivamente a prestação dos serviços, ou causalidade entre este e o comportamento do agente e a sua culpa. houvesse determinado diretrizes para desempenho das funções. Vale lembrar que quem controlava as entradas de val

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2971 Ao fazê-lo, o banco impõe ao consumidor uma abordagem contratual que só beneficiará a instituição financeira, com o objetivo aparente de tornar permanente o pagamento da dívida contratual, quando o consumidor teria acesso pela própria instituição financeira, formas mais favoráveis, como contratos de empréstimo consignado. Desta forma, tal modalidade d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2212 Desta forma, tal modalidade de contratação está a violar o disposto nos artigos 39, I, IV e V, 51, IV e 52, do CDC, de tal forma a declarar-se sua nulidade absoluta. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E ADESÃO DE CARTÃO DE CR