Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITU DE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FO RMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GLEICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO DE IXO DE REDUZI-LO, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE P ENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, MAJORO A SANCAO CORPOREA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA D

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 UTOS QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO POR FATO ANTERIOR, COM T RANSITO EM JULGADO POSTERIOR, SENDO, PORTANTO, PORTADOR DE MAUS A NTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE SERA VALORADO NESTA OPORTUNIDADE. NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SO CIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC IAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 REVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE CONFISSAO ESPON TANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM SENDO, TOTALIZO O QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS (CIRCUNSTANCIAS ATENUANT