Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO PECUNIARIA: O ACUSADO DEVERA DOAR A QUANTIA MEIO SALARIO MINIMO EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E D O PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACA

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 R FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES D A INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO PECUNIARIA O ACUSADO DEVERA PAGAR A QUANTIA DE 01 (UM) SALARIO MINIMO EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORR

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MUNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RA ZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SE TOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELO N TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTIT UICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO P

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ART IGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO LANDERSON RODRIGUES SOUZA QUANTO A RECE PTACAO DO VEICULO VW/GOL CULPABILIDADE: CONSIDERO NORMAL, NAO VIS LUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQ UELA JA CONSIDERADA PELO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUAL, EMBORA RECONHECA A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIX O DE REDUZIR, EM RAZAO DA ORIENTACAO CONTIDA NA SUMULA 231 DO STJ , TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM MODIFICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUM

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 OM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENA L, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COM UNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZ AO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 ( SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SE

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GR ATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO , DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNAD A PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADO R FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACOR

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR. PROTOCOLO : 137797-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 618 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TIAGO OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : ROSEANE GOMES DA SILVA ARAUJO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR TIAGO OLIVEIRA DA SIL VA, DEVIDAMENTE QUALIF

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 S) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TE ODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICA O E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO PECUNIARIA: O ACUSADO DEV ERA PAGAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS E M FAVOR DA VITIMA, DEVENDO OS VALORES SER

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A PENA CORPOREA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFI NITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO , A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MU LTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSID ERADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DA A