3 resultados encontrados para apurada em per - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
u e n?o h? base legal para esse encontro de contas. Noutro giro, enriquecimento sem causa da parte autora n?o h?, pois tinha direito ao benef?cio durante todo o per?odo, mesmo durante aquele que trabalhou, pois s? assim procedeu – em contrariedade ao que suas condi??es de sa?de lhe permitiam – em raz?o da indevida cessa??o do benef?cio promovida pelo INSS. Assim, faz jus ao benef?cio previdenci?rio – na sua totalidade – e tamb?m ? remunera??o eventualmente auferida oriunda desse labor qu
u e n?o h? base legal para esse encontro de contas. Noutro giro, enriquecimento sem causa da parte autora n?o h?, pois tinha direito ao benef?cio durante todo o per?odo, mesmo durante aquele que trabalhou, pois s? assim procedeu – em contrariedade ao que suas condi??es de sa?de lhe permitiam – em raz?o da indevida cessa??o do benef?cio promovida pelo INSS. Assim, faz jus ao benef?cio previdenci?rio – na sua totalidade – e tamb?m ? remunera??o eventualmente auferida oriunda desse labor qu