Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AUTOS NR. : 1807 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGADO : ADSO AHSO EMBARGANTE : ACO ADV EMBGDO : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA ADV EMBGTE : 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA DESPACHO : CLS TENDO EM VISTA QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE O JUIZ NAO PODE DECIDIR, SEM ANTES DAR AS PARTES A OPORTUNIDA DE DE SE MANIFESTAR, INCLUSIVE SOBRE M

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 970 Sem razão. Como visto do tópico supra (2.2.1.1), a Reclamada não compareceu à audiência inaugural, nem justificou sua ausência, razão pela qual, 2.2.1.4 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS num primeiro momento, deve-lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. Sendo assim, a princípio, fica a obreiro dispensado de fazer prova em relação à matéria de fato

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 374 Postula o reclamante o PLR proporcional aos meses trabalhados supra em quantum debeatur a ser apurado em liquidação. . em 2016. Custas pelo reclamado de R$ 400,00 calculadas em 2% sobre o O PLR do exercício do corrente ano só será apurado ao final deste, valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), para fins recursais. quando então, deverá a reclamada efet

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 954 O PLR do exercício do corrente ano só será apurado ao final deste, nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em quando então, deverá a reclamada efetuar o pagamento ao vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, reclamante." inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3888 289 critérios de cálculo utilizados, quais sejam: i) erro material ao referir-se ao mês de julho de 1987, quando na verdade o expurgo corresponde ao período do Plano Bresser refere-se ao mês de junho de 1987; ii) omissão por não considerar os percentuais efetivamente creditados pelo embargante no período expurgado, pugnando par

Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Exma. Sra. Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Trata-se de agravo de instrumento interposto por RIOCON INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP contra decisão que, em ação de rito ordinário, indeferiu o pedido de tutela cujo objeto é a liberação das mercadorias acobertadas pela DI nº 17/0430469-7, retidas na Alfândega da Receita Federal em Viracopos/SP, sob alegação de ilegalidade, por ausência de motivação. Ainda foi indeferido o pedido subsi