Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 (18/01/2006), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MA IS DE 10 (DEZ) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANT E AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 21-2), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLAUD IOMAR FERREIRA DOS SANTOS, COM SUPORTE NO AR

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DESPACHO : AUTOS N. 201800951218 DESPACHO DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS 94-5. CONCEDO A AUTORIDADE POL ICIAL O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUIR AS INVESTIGACOES , DEVENDO SEREM REALIZADAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA APURAC AO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, DENTRE ELAS AQUELAS REQU ERIDAS PELA REPRESENTANTE MINIST

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201602102257 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, C APUT, DO CODIGO PENAL E COMINADA PENA MAXIMA, EM ABSTRATO, DE 04 (QUATRO) ANOS, COM PRESCRICAO EM 08 (OITO) ANOS (ARTIGO 109, IV, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (02/01/2007), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MA IS DE 9 (NOVE) ANOS, HAVENDO, POIS

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES GIM ENES PROMOTORA DE JUSTICA JOSE AGNAL DO DA SILVA SOUZA OAB/ GO N. 35.644 NR. PROTOCOLO : 228463-16.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2074 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : CLEITON FERNANDES PINHEIRO REQUERENTE : ISABELA PEREIRA FRAGA DESPACHO : AUTOS N. 201702284632 DESPACHO ACOLHENDO A PROMO

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA AUSE NCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FLS. 15-7). C OM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FA TOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDI DA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINI STERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMI

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL (FLS. 08-09). COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS F ATOS OCORRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MED IDA PENAL PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MIN ISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS P RESENTES AUTOS, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CA

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA GO, 23 DE JUNHO DE 2016. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202471-87.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1570 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : HILDETE FERNANDES DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N. 201602024710 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 250, 2 , DO CODIGO PENAL E CO

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PAR TES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA D ESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO D ADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISIT EM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 29 D

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 E AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FOLHA RETRO NAO ENUMERADA), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIB ILIDADE, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INC ISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAI XAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 30 DE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 16 DE MARC O DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 244555-69.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2321 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARIA BATISTA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201702445555 SENTENCA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, C APUT, DO CODIGO PENAL E COMINADA PE