Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 JURIDICA. DESSA FORMA, FICA EXCLUIDO DA PROTECAO DO CDC O CONSUMO INTERMEDIARIO, ASSIM ENTENDIDO COMO AQUELE CUJO PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO, COMPONDO O CUSTO (E, PORTANTO, O PRECO FINAL) DE UM NOVO BEM OU SERVICO. VALE DIZER, S O PODE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR, PARA FINS DE TUTELA PELO CDC, AQUELE QUE EXAURE A FUNCAO ECONOMICA DO BEM OU

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 RADOS JULGADOS SIMILARES A ESTE, CONFORME SE VE: FICA EXCLUIDO DA PROTECAO DO CDC O CONSUMO INTERMEDIARIO, ASSIM ENTENDIDO COMO AQ UELE CUJO PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUI CAO, COMPONDO O CUSTO (E,PORTANTO, O PRECO FINAL) DE UM NOVO BEM OU SERVICO. VALE DIZER, SO PODE SER CONSIDERADO CONSUMIDOR, PARA FINS DE TUTELA PELA LEI N 8.078/90, AQUELE

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IMPUGNACAO AS FLS. 184/188. EM DECISAO SANEADORA DE FLS. 236/237, FORAM REJEITADAS AS PRELIM INARES ARGUIDAS. AS FLS. 241/246, FOI REALIZADA AUDIENCIA DE INST RUCAO E JULGAMENTO. A AUTORA APRESENTOU MEMORIAIS AS FLS. 251/253 E A SEGUNDA REQUERIDA, TRADE, AS FLS. 256/276. A PRIMEIRA REQUER IDA, NR DE FRANCA, NAO COMPARECEU EM AUDIEN

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 7350 que a contratação do empregado foi em 25.01.1983 (sic) -, razão pela qual, ajuizada a ação mais de dois anos depois de sua PODER JUDICIÁRIO ocorrência, resta prescrito o direito de ação (artigo 7º, XXIX, alínea JUSTIÇA DO "a", da CF, artigo 11 da CLT e Súmula nº 294 do TST). Informa que o contrato inicial do autor foi sucedido pela CGTEE em 11.08.1997 INTI

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 ADVOGADO AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING(OAB: 66891/RS) CARLOS HUMBERTO ATAIDES MELO JUNIOR(OAB: 74925/RS) GABRIEL JOSE PINTO DE CAMARGO(OAB: 90714/RS) RENATA PORTO CHALEGRE(OAB: 68555/RS) LIVIA MENDES NECKEL(OAB: 97582/RS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO(OAB: 47284/RS) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 2305 senão que em lesão de trato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 869 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2022 Processo 1006593-78.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eurides da Conceição Banco Daycoval S/A - Manifeste-se o requerido acerca do teor da petição de fls. 122 e documentos que a acompanham. Prazo de 15 (qui

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1012 determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita medianteaplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do CDC,considera destinatário final tão somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica.- Pela teoria finalista, fica excluído da proteção do CDC o consumo

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 16279/DF) CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU 1609 exame dos pedidos, bem como atende razoavelmente ao previsto no art. 852 da CLT. Ademais, a reclamada não teve nenhum problema em elaborar a sua defesa. Intimado(s)/Citado(s): Destarte, rejeita-se a prefacial. - RICARDO PORTO DE MIRANDA II. b) DA PRESCRIÇÃO. PODER JUDICIÁRIO A recl

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 - MAURO PADILHA TELES 1916 (total) não se aplica no caso dos autos, já que são discutidas parcelas de trato sucessivo. Nesse aspecto, não há falar no "ato único do empregador" de que PODER JUDICIÁRIO cogita a Súmula 294 do TST - assim entendido aquele que exaure JUSTIÇA DO TRABALHO todos os seus efeitos jurídicos no momento em que praticado -, SENTENÇA senão q

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ART. 2 DO CDC, CONSIDERA DESTINATARIO FINAL TAO SOMENTE O DESTINA TARIO FATICO E ECONOMICO DO BEM OU SERVICO, SEJA ELE PESSOA FISIC A OU JURIDICA. 2. PELA TEORIA FINALISTA, FICA EXCLUIDO DA PROTECA O DO CDC O CONSUMO INTERMEDIARIO, ASSIM ENTENDIDO COMO AQUELE CUJ O PRODUTO RETORNA PARA AS CADEIAS DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO, COM PONDO O CUSTO (E, PORTANTO, O PRECO FINAL) D