Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7508 Logo, aplica-se a lei nova aos contratos de trabalho vigentes e sem a percepção das verbas devidas. Aduziu que recebia salário essencialmente se não ferir direito adquirido do empregado ou do mínimo mensal e que apesar de ter laborado por longo período de empregador. tempo para os reclamados, sua CTPS não foi anotada. Em relação ao Direito Processual do Tra

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7505 de pedir formulou contra os reclamados Sebastião Alvarenga Diniz INÉPCIA Couto e Aquiles Alvarenga Couto, os mesmos pedidos constantes Preliminar já foi analisada e rejeitada pelo fundamentos na presente demanda. contantes na decisão de Id. fb851ba. Naquela demanda (autos 0010979-14.2018.5.03.0056), o reclamante pleiteou vínculo de emprego com os reclamados OFE

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5594 possui eficácia imediata sobre os atos praticados sob sua vigência procedência parcial dos pedidos, conforme sentença juntada aos (art. 14 do CPC/2015). autos no Id. 0cb41ff e transitada em julgado em 17/12/2018, Registra-se que as matérias de natureza híbrida, isto é, que estando referidos autos em fase de execução, conforme incorporam tanto conteúdo proce

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 vista dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que 7763 (artigo 485, IV, do CPC c/c o §1º, do artigo 852-B, da CLT). entender de direito, ciente de que com sua inércia, após decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, dando início ao Presentes os requisitos legais, defiro ao Autor os benefícios da curso da prescrição bienal intercor

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5606 OFENSA À COISA JULGADA relação àquela. Porém, o direito já se encontra declarado, já tendo Os reclamados arguiram a coisa julgada, asseverando que em restado reconhecido vínculo de emprego em face de outros demanda anterior (autos 0010979-14.2018.5.03.0056) com idêntica demandados, com esta causa de pedir. Doravante, requer-se o causa de pedir e pedidos já

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5596 incidência da referida norma, no tocante à parte do contrato de reclamante pleiteou vínculo de emprego com os reclamados trabalho que perdurou na vigência de referida lei. Sebastião Alvarenga Diniz Couto e Aquiles Alvarenga Couto, no Oportuno salientar que a lei tem efeito imediato e geral, respeitados período de 09/08/2016 à 13/07/2018, sob a alegação de dis

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5451 - MANOEL JOSE MENDES FERREIRA PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT - VARA DO TRABALHO DE CURVELO/MG WAGNER MENESES PROCESSO: 0010979-14.2018.5.03.0056 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MANOEL JOSE MENDES FERREIRA RÉU: Sebastião De Alvarenga Diniz Couto e outros INTIMAÇÃO (PJe) Fica V. Sª intimado(a) para informar nos autos

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 9788 INTIMAÇÃO (PJe) Fica V. Sª intimado(a) para proceder a levantamento de crédito através de alvará que se encontra disponível no PJE, Despacho Processo Nº RTOrd-0010979-14.2018.5.03.0056 AUTOR MANOEL JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADO MARCOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 45404/MG) RÉU AQUILES ALVARENGA COUTO RÉU Sebastião De Alvarenga Diniz Couto CURVELO, 14 de

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5450 PROCESSO: 0010979-14.2018.5.03.0056 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MANOEL JOSE MENDES FERREIRA RÉU: Sebastião De Alvarenga Diniz Couto e outros INTIMAÇÃO (PJe) Fica V. Sª intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem seus cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG e comandos sentenciais, sendo os reclamados

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8123 com o art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º, Assinatura "caput", da LINDB. Sob tais premissas, se conclui que os contratos CURVELO, 29 de Março de 2019. de trabalho já encerrados, no momento da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, não terão incidência da referida norma. VANDA LUCIA HORTA MOREIRA Lado outro, com relação aos contratos de tr