Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sem a existência correta de fundamentos para tal. 23 - Desse modo, as simples alegações com respeito à possível inconstitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 e de que a instituição financeira teria se utilizado de expedientes capazes de viciar o procedimento adotado não restaram comprovadas. Bem por isso, não se traduzem em causa bastante a ensejar a anulação dos atos de execução extrajudicial do imóvel. 24 - Apelação improvida. (AC 00302014220074036100, DESEMBARGADORA FEDERAL C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Trata-se de ação ordinária, com pedido de justiça gratuita, proposta por MARIA FRANCISCA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a fim de obter provimento jurisdicional que determine a revisão do contrato n. 1.5555.1528.789-4, devendo ser aplicada a taxa efetivamente contratada, sem qualquer consectário moratório caso ainda identificado algum saldo devedor, posto ser justificado o inadimplemento dadas as práticas ilegais adotadas pela CEF, em especial a imp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preceituado pelo artigo 284 do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito.DA REVELIAVerifico que as rés opostas COOPERATIVA HABITACIONAL PROCASA e IMOPLAN H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA não apresentaram contestação, deixando transcorrer in albis o prazo, nos termos da certidão de fls. 166.Diante da ausência de contestação, RECONHEÇO a revelia e aplico os efeitos da revelia, nos termos do artigo 319, do CPC, para reputar verdadei

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 878 320 Camila Machado; 1910/08 JP x Marisa Ferreira de Souza; 1848/08 JP x Angela Maria da Paz; 1847/08 JP x Humberto Nogueira Rosa Cavalieri; 1825/08 JP x Maria Aparecida Cardoso Paes; 1853/08 JP x Valter Rogério Moreira Correa; 1933/08 JP x Neusa Gonçalves Nogueira; 1926/08 JP x Maria de Lourdes Mendes Vieira; 1994/08 JP x Olga Mota; 1925/08 J

Diário Oficial ● 06/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33308 Segunda-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20170046 ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2015-001SEMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: MUSTAFÉ & BORGES LTDA OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios(Perecíveis Frutas e Legumes, Suplementos Alimentares, Carnes, Frios e Resfriados, Polpas e Pães), destinados a alimentação dos usuários e funcionários dos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GZC-1415 0001580784 692-00 Ivana Dias Nogueira CXE-2030 AF00365275 501-00 Ivana Dias Nogueira CXE-2030 AF00365274 516-91 Ivanir Martins Pinto LAO-8955 AA04497816 501-00 Ivanir Martins Pinto LAO-8955 AA04497817 659-92 Ivanir Pereira De S Marcelino GYE-0352 0001581688 692-00 Iverson Marchiotte De Rezende CQE-4631 AB05805770 659-92 Ivonia Nogueira Da S Carvalho KQO-2718 0001565234 692-00 Izael Lima Fagundes EF

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo GZF-3287 AF00010909 518-51 Claudio Menezes Silva Junior GSY-5228 0001636097 692-01 Claudio Silva Oliveira 85,13 OQV-8125 AF01316968 736-62 Clayton Cesar De Oliveira HHI-4160 AF01050129 503-71 Cleber Roberto De Faria DSF-3209 AF01738847 672-61 Cleber Roberto De Faria DSF-3209 AF01738846 502-91 Cleverson William Domenegueti BLV-3506 AA05629466 663-72 Cristiano Garcia De Mattos NYC-3176 AF01977650 736-62 Dagualberto Aquino De Jesus GLD-3

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extratos de movimentação financeira. 2. Apelação provida. (TRF4, AC 5001840-29.2011.404.7112, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 02/12/2011)Por fim, não se caracteriza pedido genérico em ação de prestação de contas quando o autor aponta o vínculo jurídico existente com o réu e especifica o período que demanda esclarecimento (STJ, 4ª Turma, AGA 200801243850, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1055258, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006530-24.2006.403.6100 (2006.61.00.006530-7) - VOTOCEL FILMES FLEXIVEIS LTDA(SP330789 - LUIZ HENRIQUE RENATTINI) X JOSE ROBERTO ERMIRIO DE MORAES X VALDIR ROQUE X IVAN ROBERTO POPPES GIANOLLA(SP106769 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI E SP106767 - MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI) X DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SAO PAULO - OESTE X PROCURADOR DO INSS EM SAO PAULO - SP Nos termos da Portaria 18/2014, fica o beneficiário intimado para a retirada do alvará expedido. O prazo de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extratos de movimentação financeira. 2. Apelação provida. (TRF4, AC 5001840-29.2011.404.7112, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 02/12/2011)Por fim, não se caracteriza pedido genérico em ação de prestação de contas quando o autor aponta o vínculo jurídico existente com o réu e especifica o período que demanda esclarecimento (STJ, 4ª Turma, AGA 200801243850, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1055258, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJE