Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1339 da Silva e outros - Claudio da Silva - Diga o autor sobre o decurso “in albis” do prazo para o(s) réu(s) comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo - ADV: FERNANDA ANDREZ VON ZUBEN MACEDO DOS SANTOS (OAB 94073/SP), LUCIANA GONÇALVES DE FREITAS SANCHES CUNHA (OAB 140135/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1246 incluídos ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS: I A execução de ações: (...) d de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” Daí que, conforme retro exposto, cuida-se de saúde pública o que resulta de providências médicas assecuratórias da vida do paciente. Desta forma, verif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1112 1.102.457/RJ) foi desafetado. Observo que a questão revela caráter representativo de controvérsia, de forma que indico a afetação este recurso especial, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, considerando a multiplicidade de recursos a respeito do tema em foco. A questão controvertida encontra-se assim delimitada: obr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 1031 forma Comentário Geral nº 07 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como do Comunicado nº 199/2014 do TJ/SP. Pede efeito suspensivo (fls. 281/284 e 01/21). 2. A liminar neste recurso não é, de momento, concedida, pois a ocupação de área de domínio público caracteriza mera detenção, a afastar o fumu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1386 379 Luiz Ambra - Advs: Renata Oliva Monteiro (OAB: 296921/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0024005-38.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Luana Carolina Faustino - Às fls. 65/67: V. Cuida-se de agravo tirado contra a r. decisão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1196 subsídios que possam contribuir para a qualificação da decisão a ser tomada pelo Tribunal. A presença de ‘amicus curiae’ no processo se dá, portanto, em benefício da jurisdição, não configurando, consequentemente, um direito subjetivo processual do interessado. (...) A decisão que recusa pedido de habilitação de ‘a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1246 incluídos ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS: I A execução de ações: (...) d de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” Daí que, conforme retro exposto, cuida-se de saúde pública o que resulta de providências médicas assecuratórias da vida do paciente. Desta forma, verif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 485 Intime-se. Bauru, 15 de dezembro de 2014” (fl. 19). Pugna a agravante pela reforma da r. decisão, a fim de que seja garantida a possibilidade de cobrança de dívida alimentar em sua totalidade pela agravante, reconhecendo-se o caráter intuitu familiae dos alimentos. Em suas razões, compreende que a interpretação feita p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 959 fls. 17/23, não resta dúvida quanto à necessidade da internação hospitalar para salvaguardar a vida digna. Ademais, a internação foi indicada por médico idôneo, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Se a prescrição é adequada ou não para salvar a vida, somente o médico poderá responder à indagação. É

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2328 728 recursal e a reforma do r. pronunciamento para que sejam fixados alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos da agravada, em caso de se encontrar trabalhando com vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo, em caso de desemprego. Sustenta que quando da dissolução da união estável, seus pais ajustaram que ele fi