Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 IPIO; VIII COMPROVANTE DE QUE O MUNICIPIO ARRECADA TODOS OS TRIBU TOS DE SUA COMPETENCIA (ART. 11 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ) E; IX CERTIDAO DE REGULARIDADE JUNTO AO CADIN E SIAFI. SEM CUST AS POR FORCA DO ARTIGO 4, I, DA LEI N 9.289/96. NOS TERMOS DO ART . 20, 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 11 DA LEI N 1.060/50 , CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE H

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 SISTENCIA A SAUDE. TRAZENDO TAL NORMA PARA A SISTEMATICA ESTADUAL , A CONSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS A REPRODUZ EM SEU ARTIGO 157, INCISO IX, INTRODUZINDO A OBRIGACAO MUNICIPAL RELACIONADA A ESPE CIE. SEGUINDO A ANALISE DO APARATO LEGAL APLICAVEL, TEMOS, AINDA, AS DICCOES DOS ARTIGOS 3, I, 4, VIII E 70, INCISO VIII, DA LEI D E DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO (LEI N. 9.3

Seção III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 CONTA COM A AJUDA DE SUA GENITORA, O QUE E INSUFICIENTE, PORQUE ALEM DA S DESPESAS INERENTES AO SEU SUSTENTO, TEM GASTOS COM TRANSPORTE E AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR NECESSARIO A CONCLUSAO DO CURSO, D E MODO QUE, VEM SE TORNANDO IMPOSSIVEL MANTER-SE ESTUDANDO, JA QU E NAO DISPOE DE RECURSOS PARA TANTO ARGUMENTA QUE O GENITOR E EM PRESARIO, ESTANDO DESEMPREGADO, NAO DI

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PODE ARCAR COM A PENSAO NO IMPORTE DE UM SALARIO-MINIMO. DIANTE D ISSO, ALIADO AO FATO DO REQUERIDO NAO TER TRAZIDO AOS AUTOS PROVA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO DO AUTOR, TENHO QUE ESTE TEM CONDICOES DE ARCAR COM A PENSAO ALIMENTICIA NOS MOL DES REQUERIDOS PELO AUTOR, QUAL SEJA, DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, ALEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESA

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 ACAO DE IMPOSTO DE RENDA (FOLHAS 168/187). ATRIBUIU A CAUSA O VAL OR DE R$ 158.162,39 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E SESSEN TA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). AUTOS CONCLUSOS. E O R ELATORIO. DECIDO. COMO VISTO, A PARTE EMBARGANTE DEFENDEU SER HIP OSSUFICIENTE E PUGNOU PELE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTICA GRATU ITA. ANALISANDO A SITUACAO EXPOSTA PELA DE

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 528 sejam, a ausência de pedido do autor com relação a declaração PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL nulidade do contrato de prestação de serviços autônomos, no periodo compreendido entre 10/11/2013 a 13/03/2014. A ré sustenta que houve omissão e obscuridade na sentença em pontos que deixaram de ser abordados, o que foi objeto de Todavia, a sen

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 RTE AUTORA AOS ONUS DE SUCUMBENCIA. NESTE TERMO PEDE DEFERIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, TENTADA A CONCILIACAO, A MESMA RESTOU-SE INE XITOSA. A RE CRUZEIRO IMOVEIS LTDA, NESTE ATO APRESENTA CONTESTAC AO ESCRITA E DOCUMENTOS, DADO-SE A PALAVRA AO PATRONO DA PARTE AU TORA QUE ASSIM SE MANIFESTOU: QUE INICIALMENTE A PARTE AUTORA PED E QUE SEJA RETIFICADO O ITEM 3 DA PETICAO

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 TETORES DE COLCHOES. VALOR SOLICITADO: R$ 34.750,00. O PROJETO TE VE PARECER FAVORAVEL PELA EQUIPE INTERPROFISSIONAL FORENSE E PELO MINISTERIO PUBLICO. VEJO QUE A INSTITUICAO TEM FINS ASSISTENCIAI S, NAO POSSUI FINS LUCRATIVOS, SEM CARATER POLITICO-PARTIDARIO, E STA DEVIDAMENTE CONSTITUIDA. NAO HA NENHUMA DAS VEDACOES DO ART. 6 DO PROVIMENTO 11/2017 DA CGJGO. A AQUISI

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 FESSOR DE LIBRAS PARA ASSISTIR O IMPETRANTE. NO MERITO, PEDIU A C ONFIRMACAO DA LIMINAR. FOI DEFERIDA A LIMINAR (FLS. 27/28). NOTIF ICADA, A AUTORIDADE COATORA APRESENTOU SUAS INFORMACOES AS FLS. 3 7/98, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 40/60. EM APERTADA SINTE SE, DISSE QUE JA PUBLICOU EDITAL PARA A REALIZACAO DE PROCESSO SE LETIVO PARA A CONTRATACAO DE PROFESSOR DE L

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 AMENTE DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO DETERMINACAO CONSTITUCIONAL PARA ATENDIMENTO AO EDUCANDO EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCACAO BASIC A (ART. 208, VII, DA CONSTITUICAO FEDERAL). ALEM DISSO, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL TAMBEM CONSAGRA O PRINCIP IO DA IGUALDADE DE CONDICOES PARA O ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOL A, CONFORME DISPOE NO ART. 3, INCISO I. OU S