Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Marcia Regina da Costa Wanderley ADVOGADO : 112049/SP - Paulo Marcelo de Arruda REQDO : Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo VARA:1ª VARA PROCESSO :0001902-79.2013.8.26.0471 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Ema Kozak ADVOGADO : 133934/SP - L

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o intento de dar maior celeridade à tramitação dos feitos nos Tribunais, a redação dada pela Lei nº 9.756/98 ao art. 557, caput e parágrafo 1º-A, do CPC, permitiu ao Relator, em julgamento monocrático, negar seguimento ou dar provimento ao recurso, quando verificado entendimento dominante da própria Corte, do Colendo Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, como ocorre in casu. O benefício de aposentadoria por invalidez está disciplinado nos arts. 42 a 47 da Lei nº 8.21

Publicações Judiciais I ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revogada a partir da edição da Lei nº 3.779/09 (art. 24, §§1º e 2º), razão pela qual é de se atribuir ao INSS o ônus do pagamento das custas processuais nos feitos que tramitam naquela unidade da Federação. A isenção referida não abrange as despesas processuais, bem como aquelas devidas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCELAS ATRASADAS O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão da prescrição das parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 2509 magistrada. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pleiteada. Cite-se. Int. - ADV WATSON ROBERTO FERREIRA OAB/SP 89287 - ADV KILDARE MARQUES MANSUR OAB/SP 154144 471.01.2012.001472-5/000000-000 - nº ordem 328/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARACI MARTINS DONEGAL X INSTITUTO NACI

Publicações Judiciais I ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão no caso de sentença de improcedência reformada nesta Corte, nos termos da Súmula 111 do STJ. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A teor do disposto no art. 4º, I, da Lei Federal nº 9.289/96, as Autarquias são isentas do pagamento de custas na Justiça Federal. De outro lado, o art. 1º, §1º, deste diploma legal, delega à legislação estadual normatizar sobre a respectiva cobrança nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual no exercício da competência delegada. Assim, o INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1800 Contribuição (Art. 55/6) - Maria Aparecida Martorano Idalgo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diga sobre a certidão do Oficial de Justiça onde informa que deixou de intimar pessoalmente a autora tendo em vista ter se mudado do endereço informado na incial. - ADV: CLEBER TOSHIO TAKEDA (OAB 259

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 3129 do Fórum de Tatuí Centimetragem justiça 2º Ofício Judicial Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz JUIZ: ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA 471.01.2004.003914-7/000000-000 - nº ordem 99/2004 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer MUNICIPIO DE PORTO FELIZ X JOSE ENEAS MELEGA FIOREZZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 2120 Junqueirópolis 0001237-63.2013.8.26.0471 Nº Ordem: 000304/2013 - Carta Precatória Cível - Oitiva - ANTONIO ARMELIN X ANTONIO SANTOS DE SOUZA - Fls. 21 - Para audiência de inquirição de testemunha, designo o dia 01/07/13, às 14:30 horas. Intimese e comunique-se. - ADV PEDRO LUIZ STUCCHI OAB/SP 48462 - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2663 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0593/2014 Processo 0000495-04.2014.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.R.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2790 48466/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0529/2014 Processo 0000540-42.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000540) - Procedimento Ordinário - União Estável ou