Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1100 duas hipóteses de arcar com o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno ademais o réu no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor dado à causa. P. R. e I. Lins, 05 de novembro de 2012. ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1080 Processo 1054465-84.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Rodrigues de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em 72 horas, indiquem as partes as provas que queiram produzir, indicando-as por sua precisa finalidade. Ou, então, requeiram o im

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000200-76.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6319001083 AUTOR: JOAQUIM MANOEL DE ALMEIDA (SP393188 - CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA, SP317230 - RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data de 14 de maio de 2019 às 14:30 hs, a ser realizada nas dependências deste Juízo, cientificando-se a parte autora para que, independent

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da petição da parte autora (eventos 74/75), manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Int. Lins/SP, 21/01/2020. 0000175-63.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6319000286 AUTOR: IVANETE APARECIDA DOS SANTOS (SP181813 - RONALDO TOLEDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) Diante dos documentos encaminhados pelo E. TRF/3 dando conta do cancelamento da RPV expedida (eventos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1796 judicial. Providencie a juntada de folhas de antecedentes e certidões criminais de praxe no tocante ao querelado. Designo audiência preliminar para tentativa de transação civil para o próximo dia 12/09/2019, às 13:15 horas. Determino a intimação da querelante HELLEN THAÍSA DA SILVA NUNES, RG 547313

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000539-35.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6319003724 AUTOR: MARIA CLAUDIA DE SOUZA (SP358339 - MAURO DUTRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) 0000037-96.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6319003720 AUTOR: HELENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (SP259355 - ADRIANA GERMANI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - PROCURADOR CHEFE) 0000221-52.2019.4.03.6319 - 1ª VARA G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOUTOR LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal DOUTOR ÉRICO ANTONINI. Juiz Federal Substituto. JOSÉ ALEXANDRE PASCHOAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 1303 PROCEDIMENTO COMUM 0000012-42.2013.403.6142 - ARACY FERNANDES DA SILVA(SP134910 - MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA) X ARAUJO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 839 - ENI APARECIDA PARENTE) X ARACY FERNANDES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL abro vista destes autos à parte autora,

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a requerente teve contratos de trabalho, de 01-06-2002 a 03-02-2003, de 12-08-2003 a 13-10-2003 e de 1401-2004 a 13-07-2004, cumprindo, assim, o número mínimo de contribuições exigidas e, tendo em vista que ingressou com a presente ação em 30/11/2004, manteve a condição de segurada. Por tais razões, a autora faz jus à percepção do benefício de auxílio-doença, nos termos fixados pela r. sentença, descontados eventuais valores pagos administrativamente. Cumpre esclarecer que a

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001351-80.2019.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301060299 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: OSVALDO DOS SANTOS GASPAR (SP250218 - EVANICE APARECIDA DE FREITAS PEREIRA) 0000221-52.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301060313 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: ARACY FERNANDES DA SILVA (SP318210 - TCHELID LUIZA DE ABREU) 0000108-86.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - A

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a requerente teve contratos de trabalho, de 01-06-2002 a 03-02-2003, de 12-08-2003 a 13-10-2003 e de 1401-2004 a 13-07-2004, cumprindo, assim, o número mínimo de contribuições exigidas e, tendo em vista que ingressou com a presente ação em 30/11/2004, manteve a condição de segurada. Por tais razões, a autora faz jus à percepção do benefício de auxílio-doença, nos termos fixados pela r. sentença, descontados eventuais valores pagos administrativamente. Cumpre esclarecer que a