Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 MPROCEDENCIA. 1. E LICITA A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA A POS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DEVENDO A MESMA OBSERVAR A TAXA MEDIA DOS JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMI TADA A TAXA DE JUROS CONTRATADA PARA O PERIODO DA NORMALIDADE. 2. NAO PODE A COMISSAO DE PERMANENCIA SER CUMULADA COM A CORRECAO M ONETARIA NEM COM OS JUROS REMUNERATORIOS, NO

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IMES. NESSE SENTINDO, E O POSICIONAMENTO DA JURISPRUDENCIA: PROCE SSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. NUMER O DE TESTEMUNHAS. ART. 401, DO CPP. LIMITE DE 8 (OITO) TESTEMUNHA S. QUANTIDADE DETERMINADA PARA CADA FATO IMPUTADO AO ACUSADO. AMP LA DEFESA. AUSENCIA DE INFRINGENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL. SUPERVENIENCIA DA SENTENCA DE PRONUNCIA.

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 SENDA, E VOLTANDO AO ESCOLIO DE LIEBMAN, PERGUNTAMOS: ONDE ESTA A SITUACAO ANTIJURIDICA DENUNCIADA? ONDE ESTA O INTERESSE LESADO? O QUE E A LESAO DE UM DIREITO? E COM DINAMARCO TAMBEM INDAGAMOS: E POSSIVEL FALAR EM NECESSIDADE CONCRETA DA JURISDICAO SEM QUE T ENHA HAVIDO UM SIMPLES REQUERIMENTO ANTERIOR DOS DOCUMENTOS? VEJA MOS, AGORA, O QUE DIZ NOSSA CONSTITUICAO FEDER