Poder Executivo ● 03/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG /PMPE Nº 043, de 30 de janeiro de 2018. EMENTA: Licenciamento a Pedido O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, a contar de 31 de janeiro de 2