Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. Hipótese de ação de interdito possessório, na qual a sentença, incorretamente, tutelou o autor, que não tem posse, e é detentor. Caracterizada a ocupação irregular de bem público, e à vista do caráter dúplice das ações possessórias, deve ser acatado o contraposto pedido de reintegração de posse de imóvel situado às margens de linha férrea, dentro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO. INTERDITO PROIBITÓRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. Hipótese de ação de interdito possessório, na qual a sentença, incorretamente, tutelou o autor, que não tem posse, e é detentor. Caracterizada a ocupação irregular de bem público, e à vista do caráter dúplice das ações possessórias, deve ser acatado o contraposto pedido de reintegração de posse de imóvel situado às margens de linha férrea, dentro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2445 787 Oscar Sebastião - Agravante: Joaquim Donizete Cardoso de Paula - Agravante: Nilce Donizete Ricci Piranti - Agravante: Alcides Aparecido de Andrade - IV. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Zocarato Filho (OAB: 74892/SP) - Alceu Santana Fal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1520 ANÁLISE) - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA 13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP, NA PÁGINA DE PRECATÓRIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1520 ANÁLISE) - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA 13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP, NA PÁGINA DE PRECATÓRIO

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 285 - AMANDA PATRICIA NUNES MARTINS SILVA - ODONTO PATOS LTDA - ME À parte agravada (reclamada/ODONTO PATOS LTDA-ME), através de seu patrono - ciência do teor do "Despacho" que segue: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO Vara do Trabalho de Patos Processo: 0131148-31.2014.5.13.0011 AUTOR: SIDNEY GOMES DA ROCHA RÉU: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO LTDA - EPP Advogado do

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Reclamante Exequente DESPACHO 275 ALDEMARIO FERREIRA DA SILVA UNIÃO (PGF) Vistos, etc Intimado(s)/Citado(s): I-Transitado em julgado a decisão/sentença Id 58d87ac, conforme acórdão e certidão IDs 062520c e f173a09, cumpra-se o julgado com a expedição de Ofício ao Regional visando o pagamento dos honorários periciais. II-Após, arquivem-se os presentes autos com as

Judiciário ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1744/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015 Advogado do Executado Advogado do Executado Advogado do Executado Perito do Juízo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS(OAB: 10865/PB) SORAYA DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 15698/PR) CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO(OAB: 34212/PR) MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO Intimado(s)/Citado(s): - ARTELESTE CONSTRUÇOES LTDA - LUIZ DA SILVA DO DESTERRO - MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO Despacho

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Despacho Processo Nº RTSum-01964/2007-027-13-00.8 Reclamante NORMA FRANCINETE ARANHA DE LIMA Advogado do MARIA DO ROSARIO BARROS MAIA Reclamante DO AMARAL(OAB: 3422/PB) Reclamado INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA e outros 2 Advogado do Reclamado ANILZE GUEDES DE CASTILHO (ADVOGADA DO SÓCIO CLEANTO)(OAB: 11318/PB) Advogado do Reclamado LUIZ CLAUDIO VALINI(OAB: 12572/PB) Adv

Judiciário ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1739/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Intimado(s)/Citado(s): - IVANILSON DA SILVA PONTES - ROSA MARIA DE ALMEIDA - UNIÃO (PGF) Despacho: Diligencie o Sr. Oficial de Justiça na Caixa Economica Federal, agência Santa Rita, no sentido de trazer aos autos o comprovante do recolhimento solicitado no ofício de sequencial 294. Santa Rita - PB, Despacho Processo Nº RTOrd-00370/2008-027-13-00.0 Reclamante MARIA JOSE D