Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 de atos processuais ocorridos no curso do processo principal. Ocorre que o agravo de instrumento devolve ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça as questões resolvidas pela decisão impugnada. A este decisão, em específico, é possível conferir efeito suspensivo por meio do recurso que a impugnou. Eventuais novos atos decisórios proferidos nos autos do processo originário devem ser impugn

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 ocorrera em momento anterior à inconstitucionalidade reconhecida. Há de se ponderar, consoante lições do min. Teori Zavascki, que tanto o posicionamento pela proteção da supremacia da constituição, quanto da preponderância da coisa julgada revelam-se posições extremadas que acabam por comprometer o núcleo essencial de princípios constitucionais, medida terminantemente rechaçada num Estado

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 da Corregedoria de Justiça. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 17 de dezembro de 2015 às 15h13 Eduardo da Rocha Lee , Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.03.1.002070-7 - Procedimento Sumario - A: JOSEFA DIAS ALVES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: OI MOVEL SA. Adv(s).: DF034272 - Edio Henrique de Almeida Jose e Azevedo. III - Dispositivo Isso posto, julgo PROCEDENTES OS PEDI

Caderno único ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Deixo de condenar o Distrito Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, em virtude da parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, cujos recursos são geridos pelo próprio ente federado (súmula 421 do STJ). Sem custas.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 09/02/2011 às 15h36.Mar

Caderno único ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de abril de 2009 normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.Além disso, a divergência que impera nos tribunais acerca da abusividade das cláusulas dos contratos finaceiros afastam a verossimilhança das alegações, pois grande parte das teses que dão sustentação ao pedido já foram rechaç

Caderno único ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2013 Nº 25128-3/12 - Declaratoria - A: MICHELA GRACIE BORGES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO SANTANDER S/ A. Adv(s).: DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires. Todavia, com o objetivo de tentar solucionar o problema relacionado às negativações constantes do documento de fl. 74, intime-se a parte requerida para que sobre ele se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que informe se

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 a devolução dos autos. Brasília - DF, sexta-feira, 08/04/2016 às 15h41. KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretora de Secretaria DECISÃO Constato que foi procedida a notificação do i. causídico que se encontra com carga dos autos, via DJ-e (disponiblização no dia 31/03/2016 às fls. 1178/1180, para devolução em 03 (três) dias, sob pena de proibição de sua retirada em Juízo, sem prejuízo de c

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor que dispõem a respeito da responsabilidade solidária das pessoas jurídicas envolvidas no fornecimento de produtos e prestação de serviços colocados à disposição do consumidor (CDC, art. 7º, parágrafo único e parágrafo primeiro, art. 25). Ademais, os documentos constantes do id nº 4991774 - Pág. 1 e 4991771 - Pág. 1

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 permite o parcelamento. Ele fará o primeiro depósito de 30% do valor... O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal A parte só perde os 10%? O Senhor Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ? Relator Do cumprimento da sentença? O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA ? Vogal Sim. O Senhor Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ? Relator Poderia ser. O Senhor Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ? Presidente e Vogal O próprio C�

Caderno único ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de junho de 2016 Nº 2016.10.1.001376-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: SANDREA LIMA CARVALHO. Adv(s).: DF043992 - Paulo Henrique Gomes dos Santos. R: WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS. Adv(s).: DF045311 - Weriton Eurico de Sousa. Trata-se de ação de reparação de danos, sob o rito instituído pela Lei 9.099/95, ajuizada por SANDREA LIMA CARVALHO, em desfavor de WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS. Narra a req