Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 399 396, mais precisamente na falta de justa causa. Se após recebida a denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente. Pois bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2613 265 empregadora do requerido, EMPRESA DE EXPLORAÇÃO DE RESINAGEM SERRA BONITA, situada na Rua Dirceu Dias Batista, s/n, Centro, Itapirapuã Paulista - SP, para realização dos descontos do equivalente de 1/3 do salário mínimo da folha de pagamento do requerido, a título de prestação de alimentos, bem como par

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014. A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça. Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via origina

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 T: GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709060-82.2017.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANDERSON MATOS DOS SANTOS RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA ANDERSON MATOS DOS SANTOS ajuizou ação de conhecimento sob o rito comum em face de SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Em apertada síntese,

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 o e indicando o seu endereço, bem como o do local onde o veículo permanecerá depositado. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Depositários indicados pela autora: CHARLES ISAAC MAGALHÃES DA SILVA, CPF 047.212.541-99, IGINO DE ARAUJO LIMA NETO, CPF 846.325.343-15, ADEMAR CAMILO, CPF 052.179.972-49, ADRIANO CORDEIRO MENDES, CPF 012.224.831-73, FRANCISCO CANINDÉ DE SOUSA ALVES, CNPJ 026.0

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decretolei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/2004. Procedo, nesta data, à restrição do RENAVAM na forma do artigo 3º, §

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 Secretaria às alterações necessárias. Rejeito a impugnação apresentada por ESSA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S.A. Por fim, acolho a impugnação apresentada por TAO ÁGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para determinar aos exequentes que limitem o cálculo da multa fixada pelo acórdão de ID n. 19556735 ao valor atualizado da causa, sem a incidência de qualquer encargo moratório,

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 os meios necessários à remoção do bem, constando do Auto de Busca, Apreensão e Depósito as especificações do veículo, quilometragem e quantidade de gasolina. Advirto a autora que a pessoa indicada para figurar como depositário do bem DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA para viabilizar o cumprimento do mandado. Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) para contestar o pedido,

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 N. 0708304-36.2018.8.07.0004 - MONITÓRIA - A: NC BICICLETARIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF48683 - EDWARD JOSE PEREIRA NETTO. R: PACHECO ALARMES LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para comprovar sua hipossuficiência de recursos,por meio de balancetes, extratos ou qualquer outro documento contábil apto a provar qu

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 (Acórdão n.1143043, 07156638320178070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 19/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS INTEGRANTES. INCLUSÃO. POLO PASSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 513, § 3º, DO CPC. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO. NECESSIDA