Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 995 0006970-28.2013.8.26.0562 Nº Ordem: 000327/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L. S. D. C. X L. E. D. C. - O juízo competente para processar e julgar esta demanda é o do Foro do domicílio do alimentando, regra geral do artigo 100, inciso II do CPC, inexistindo justa causa para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2283 prescricional é de 04 anos, pois a pena não ultrapassa 2 anos. Considerando a data do trânsito em julgado para as partes (30/05/2016), forçoso se reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão executória, uma vez que, até a presente data, não houve o inicio do cumprimento da pena imposta ao sentenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2505 Processo 1055863-61.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - William Galdino da Costa - Vistos. Tendo em vista a notícia de implantação no Cumprimento de Sentença, arquive-se o presente feito com as anotações de praxe. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 105

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 Processo 1007635-74.2020.8.26.0079 -Procedimento Comum Cível -Correção Monetária -Maria Conceição Mira Barducco -Vinicius Allan de Miranda Alliano -Vania Cristina Miranda Castro -Vistos. Fls.35/36: defiro pesquisa de endereço pelos sistemas sisbajud, infojud, renajud e serasajud, devendo o exequente recolher

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 782 de Oliveira Neto - Instituto de Previdência de Santo André -IPSA - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1139 168839/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP) Processo 1032638-22.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Maria Elizabeth Martins de Souza Diretor da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos e outro - Vistos. Diante da concessão da liminar e do alegado nas informações, informe a impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 182 DESPACHO Nº 0000017-57.2015.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Mrv Engenharia e Participações S/A - Recorrente: PARQUE ARKANSAS INCORPORACOES SPE LTDA - Recorrente: ABM Comércio e Administração de Imóveis Ltda - Recorrida: Sheyla Carvalho Neves - Vistos. Tendo em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4620 CF : 2018313/2019 - TAUBATE AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : GERSON DE JESUS FORTES SABORITO VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500086-22.2019.8.26.0618 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2018321/2019 - TAUBATE AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JHONATAN MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA VARA:3ª VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2277 69 do Cód. Penal. Nos termos do art. 44 do Cód. Penal substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. Os serviços serão especificados em sede de execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 643 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 026/2013 - Jumirim AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Edson Spinardi VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO VILLAÇA FURUKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DE CÁSSIA G