Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. C) EM RELACAO A VITIMA SANTINA MENDES DE SOUZA: (...), FIXANDO

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1284 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir a minoração da verba honorária, arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ante a natureza da reforma, deixa-se de alterar o valor do condeno. Recife (PE), 21 de março de 2018. SERGIO TORRES TEIXEIRA

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 perda de uma chance, arbitrada no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Dou provimento para condenar a reclamada à indenização por perda de uma chance, arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de mora e correção monetária na forma da Súmula 439, do TST. Por ser verba de natureza indenizatória, não há falar em descontos fiscais e previdenciários.

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Logo, considerando o que prevê a cláusula 56ª das referidas 375 3. CONCLUSÃO normas coletivas de trabalho, dou provimento ao apelo do reclamante para deferir a postulada multa convencional que fica ISTO POSTO, arbitrada no valor de 01 (um) piso salarial do autor. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEGUNDA TURMA Em relação ao valor da condenação, como bem explicitado no D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2843 do RGI (Registro Geral de Indicação). Oportunamente, arquivem-se os autos dando-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intime-se.. - ADV: LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP) Processo 0061427-18.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EMANUELA CELINE DE MELO - Intimação da

Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE à CONDIçãO ECONôMICA DA Ré C) EM RELAçãO AO BENEFICIáRIO WILLIAN KENNEDY ALVES JúNIOR: CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ALUDIDO CRIME DE ESTELIONATO, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VíTIMA ESTADO DE GOIáS, MOSTRAM-SE IDêNTICAS, MANTENHO POR SEUS

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO ROBERTO BORBA GOMES DE MELO(OAB: 5103/PE) 2708 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dac8b1 proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - JOSE LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA Chamo o feito à ordem para corrigir erro material na sentença de ID. e487789. Verifica-se que no dispositivo consta o valor dos danos morais como PODER JUDICIÁRIO JUS

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1747 598 PROFERIDA, FICA O AUTOR RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO RETORNO DO VEÍCULO, ACRESCENDO-SE, AINDA, PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, A MULTA DIÁRIA ARBITRADA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). A PARTE AUTORA AINDA FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL E PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 21121617272945000 endereço Documento Diverso 000145102230 2349 será extinta. Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas deferidas. 21121617243391000 Petição Inicial Petição Inicial 000145101973 Incidirá sobre o crédito reconhecido nesta sentença apenas correção monetária pelo IPCA-e na fase pré-judicial e, após a di

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 816 inexistindo ato ilícito, omissivo ou comissivo, culposo ou doloso, mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade imputável à reclamada. subsidiária da 2ª reclamada SUPERMERCADO COMETA EIRELI Bem como o autor, a quem cabia o ônus da prova (a teor do art. 818 ao pagamento de todas as parcelas decorrentes da condenação, da CLT c/c art. 333 do CPC)