Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1252 Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 0001102-04.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Jundiaí - Paciente: Lucas Daniel de Sousa Sabara - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, i

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1716 Terceiro Interessado: Maria Carminha Dos Santos Terceiro Interessado: Cesiana De Jesus Oliveira Terceiro Interessado: Jose Edielson De Andrade Terceiro Interessado: Mariana Benicia Da Conceição Terceiro Interessado: Jose Adilson Vieira Dos Santos Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1763 tendo em vista sua hipossuficiência financeira. Por fim, sustenta falta de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Requer, liminarmente, a concessão da liberdade provisória ao paciente e, no mérito, a revogação da prisão cautelar ou a concessão da liberdade provisória com a dispensa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1769 financeira do paciente, patrocinado pela Defensoria Pública, esta não pode ser o único óbice para concessão de sua liberdade provisória, se ausentes os requisitos ensejadores da segregação cautelar.Neste sentido é o entendimento desta Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal:HABEAS CORPUS Receptação Liberdade provisór

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 123 2 Civil 339014 e Programa de Trabalho: Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário: 04.122.0003.2211.0000. Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Presidente Juízes Auxiliares da Presidência DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogado legalmente constituído, em favor de Remy Mendes Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1765 emitidas pela empresa A.E. Importação e Exportação Ltda, o que redundaria, ao menos em tese, em falta de justa causa para o exercício da ação penal. Nesse sentido, importa lembrar que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o assunto, editou a súmula vinculante 24, que aduz o seguinte: “Não se tipifica crime material con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 481 PROVISÓRIA - PRETENSÃO DE DISPENSA DA FIANÇA ARBITRADA - ORDEM CONCEDIDA, MEDIANTE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. Ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11, de rigor a concessão da liberdade provisória, em respeito à presunção cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1751 constrangimento ilegal, que, por meio de cognição sumária verifica-se in casu.Em análise perfunctória, não expressando entendimento terminante acerca da apreciação do mérito da ordem, entendo que a hipossuficiência financeira do paciente não pode ser o único óbice para concessão de sua liberdade provisória, se ausen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2380 prática dos delitos tipificados no artigo 306 da Lei 9.503/1997 e artigo 15 da Lei 10.826/2003, em que se alega sofrer ilegal constrangimento por parte do MM. Juiz de Direito do Plantão da 6ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Bragança Paulista, que condicionou a concessão da liberdade provisória ao prévio recolhimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1705 artigo 306 da Lei 9.503/1997, em que se alega sofrer ilegal constrangimento por parte do MM. Juízo de Plantão Judiciário da Comarca da Capital, que condicionou sua liberdade provisória ao recolhimento de fiança.Pugna, em síntese, pela revogação da prisão preventiva, dispensando-se o recolhimento de fiança, tendo em vista