Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 3635 "Diferenças salariais. Dupla função e boa-fé contratual. Arts. desempenhado (inteligência do art. 8º da CLT c/c art. 4º da Lei 421 e 422 do CCB. Ter de desempenhar funções cumulativas e de Introdução ao Código Civil e art. 126 do CPC). que não havia sido anteriormente previstas no pacto laboral tipifica situação em que as peculiariedades da comutativi

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 CONVÊNIO MÉDICO 17236 Noutro giro, considerando que a patologia degenerativa obreira foi agravada, em face das condições de trabalho a que estava Compartilho da decisão primeira que, por meio de antecipação da submetido, repito, a doença ocupacional ficou caracterizada, aqui, tutela, providenciou a reinclusão do reclamante ao convênio médico não havendo respald

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 251 natureza indenizatória das verbas concedidas; alterou o valor emprego na esperança de buscar outro mais rentável oferecido arbitrado à condenação para R$80.000,00(oitenta mil reais), com pela ré. Friso que a tese sustentada pela recorrente de que deixou custas, pela Reclamada, no importe de R$1.600,00(um mil e de contratar o autor por determinação da Prefeitura

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor apresentado pela Contadoria Judicial as fls. 50. Com contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte. É o relatório. Decido. Cabível na espécie o artigo 557 do Código de Processo Civil. In casu, a r. sentença de fls. 15/20, proferida em 15.02.1996, julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Verifica-se que o v. acórdão exeqüendo (fls. 21/28), transitado em julgado em 31.03.2005, deu provimento à apelação da parte autora, para condenar o

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecer como devidos os honorários advocatícios fixados na execução, porquanto independente e acumuláveis com os em sede de embargos à execução, tendo em vista tratar de ações distintas. 3. Recurso especial provido." (REsp 1210642/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 15/02/2011, DJe 24/02/2011) Observa-se que, no caso em tela, o pagamento administrativo foi realizado por força de antecipação de tutela concedida pelo MM. Juiz a quo, razão pela qual deve ser

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1289 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E C. TST. PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS Registre-se que se encontra superada a tese acerca da ADVOCATÍCIOS. necessidade de comprovação da insuficiência econômica, Alegação(ões): consoante se observa da OJ nº 304, de seguinte teor: - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 329 do colendo Tribu

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 empresa. 471 bastante para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, não se confunde com a situação de indigência econômica. Entende-se que o afastamento do obreiro acometido por doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho faz parte do risco Contudo, com relação aos honorários advocatícios, entende-se que da atividade econômica assumido pela

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 205 valor recebido acumuladamente, sendo descabido e excessivamente oneroso (art. 620, CPC) o deferimento do Portanto, requer a reforma do julgado, a fim de que, na remota pagamento de uma única vez, principalmente se considerar que a hipótese de ser mantido o pagamento de pensão, este seja aplicação do valor a ser recebido pelo reclamante em investimentos, efetuado

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3141 2.2.5. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM "Indefiro o pedido de redesignação de audiência formulado no id DOBRO. 734722b. A página do sítio do PJe retratada na petição, permissa venia, não comprova que a juntada eletrônica da contestação fora do prazo de, pelo menos, uma hora de antecedência da data da audiência, nos termos do art. 6º do Ato Pr

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 292 A HRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA requer a condenação do valor deferido a título de dano moral coletivo. Já o Parquet postula a majoração da quantia referida. Evidente a configuração do dano moral coletivo. RECURSO DE REVISTA As irregularidade praticadas pelos requeridos, mesmo que algumas Lei 13.015/2014 t