Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 248 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0808354-53.2019.8.14.0000 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2148 motivos pelos quais pretende a reforma da decisão, nos termos do artigo 1.010, incisos II e III, do NCPC e da Súmula nº 422 do C. TST. Da jornada de trabalho - análise conjunta dos recursos Rejeito, portanto, a arguição. Almeja a reclamada a exclusão da condenação relativa às horas extras e repercussões. Afirma que foi fixada jornada de trabalho abusiva. Diss

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1159 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025790-97.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 Infere-se da lição de Luiz Guilherme Marinoni que “a multa, ou a coerção indireta, implica ameaça destinada a convencer o réu a adimplir a ordem do juiz” (In NR.PROCESSO: 5534035.85.2018.8.09.0000 À evidência, caberia ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO, no prazo assinalado, promover a reinclusão da mãe da

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2165 abusiva. Disse que no período até 16/01/2011 a hipótese é a do artigo 62, I, da CLT, pois o autor laborava externamente, sem controle de jornada e com ampla liberdade na condução dos seus serviços. Sustenta que o recorrido, no período contratual em que o horário passou a ser controlado (a partir de 17/01/2011), registrou toda a jornada de trabalho e as horas extra

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 1/ Página 1461 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005532-32.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO AGRAVADO: LAIANE SANTOS DA SILVA Advogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGA�

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – AVERBAÇÃO DE TEMPO – ATIVIDADE ESPECIAL – PPP – IRREGULARIDADE FORMA- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. IV – ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo par

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE(OAB: 343265/SP) EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO(OAB: 262986/SP) VANESSA FARIAS BRAGA(OAB: 360005/SP) DANA INDUSTRIAS LTDA FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP) SJT FORJARIA LTDA. FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP) 5290 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Alega o Embargante q

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 128 concluindo estar ligeiramente acima da média para a situação em infrutíferas, não restando a esta Reclamada outra alternativa senão exame e, atentos aos critérios legais, decidiram reduzir a seu desligamento." (fl. 172) importância fixada para R$3.000,00. O d. juízo de origem acolheu o pedido, deferindo indenização no É certo que a reclamada realizava treina

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidido em sessão, por maioria. 121 qualquer indivíduo médio, sofre dano moral em tal caso." (fl. 283) A reclamada insurge-se, afirmando que o d. juízo de origem ABUSO DO DIREITO POTESTATIVO DE DISPENSAR. equivocou-se quanto à distribuição do ônus da prova, porque a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS dispensa da reclamante foi sem justa causa e decorreu do simples dir