Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO AUTOR: VALDEIR JOSE NETO RÉU RÉU: PARTNER - PARCERIAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS ADVOGADO LTDA e outros ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - PJe ADVOGADO ADVOGADO 7061 PEDRO PAULO GARCIA(OAB: 76799/MG) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA CAIO JOSE DIAS MOREIRA(OAB: 119453/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 5

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 630 A questão relativa ao acolhimento da indenização por danos morais e arbitramento do respectivo valor foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST. RECU

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1328 JBS S/A E O PROVER EM PARTE, para, reformando a sentença A correção monetária sobre honorários periciais é fixada pelo artigo de origem, fazer incidir a correção monetária sobre os honorários 1º, da Lei 6.899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões periciais a partir da decisão de arbitramento do respectivo valor, nos judiciais, conforme a Orie

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 6126 em 25, 26 e 27.09.2012 - Nas condenações por dano moral, a julgado, na forma da fundamentação, cujas conclusões integram atualização monetária é devida a partir da data da decisão de este dispositivo. arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o Custas processuais, pela executada, no importe de R$44,26, nos ajuizamento da ação, nos t

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5668 moral decorrente de acidente de trabalho, no sentido de que, por Rodrigues de Souza. terem natureza de débito trabalhista, devem ser aplicadas as regras Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) que regem a processualística trabalhista para a fixação da correção Ciente. monetária e dos juros de mora. Considerando que a condenação se

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6693 por dano moral, uma vez que os banheiros para os funcionários equivalência entre a gravidade da lesão e o importe da indenização atendem às normas regulamentares. Aduz que, por medida a ser imposta. Deve ser destacado que a condenação é de cunho sanitária, determinada pelo Ministério da Agricultura, é obrigatório o satisfativo para o ofendido, minorando

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 743 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / JUSTIÇA DO TRABALHO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO. A questão relativa ao acolhimento da indenização por dano moral e arbitramento do respectivo valor foi solucionada com base na

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA. MARCIO JOSE DAS NEVES CORTEZ(OAB: 159318/SP) GUSTAVO RUEDA TOZZI(OAB: 251596/SP) 744 Satisfeito o preparo. Intimado(s)/Citado(s): - BANDEIRANTE SUPERMERCADOS BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / PODER JUDICIÁRIO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUSTIÇA DO

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 7062 para o exercício das funções de motorista de teste, terceira etapa, sob pena de arbitramento do respectivo valor.). 2018-11-19 Notificação Processo Nº RTOrd-0010262-11.2013.5.03.0142 AUTOR VALDEIR JOSE NETO ADVOGADO SIMONE ANDRADE SILVA MAIA(OAB: 100422/MG) ADVOGADO EDISON URBANO MANSUR(OAB: 41767/MG) ADVOGADO IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017/MG) ADVOGADO CRISTINA C

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 A reclamada afirma que a decisão, que julgou parcialmente 10603 - VIA VAREJO S/A procedentes os pedidos formulados na ação, padece de omissão e erro material relativamente à limitação aos valores dos pedidos e aos honorários de sucumbência de responsabilidade do reclamante. PODER JUDICIÁRIO Todavia, não constato os vícios apontados pela embargante, já que JU