Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 195 do débito, significa o mesmo que pagar aos exequentes, menos do data da decisão de arbitramento do valor indenizatório. Tudo nos que o valor estabelecido na condenação. Nesse sentido, a Lei nº termos da fundamentação Mantendo a r. Sentença em seus demais 8.177, de 1º.03.1991 (art. 39 e seus parágrafos) e art. 883, da CLT. termos. Custas processuais majorada

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 480 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - fundamentadamente, sobre todas as teses agitadas no recurso, Tendo o v. aresto embargado emitido juízo de mérito, cumprido o pressuposto do prequestionamento, sendo fundamentadamente, sobre todas as teses agitadas no recurso, desnecessário mencionar qualquer disposição legal ou cumprido o pressuposto do prequestioname

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 288 constar da parte dispositiva do Aresto o arbitramento da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos Embargos e dar-lhes provimento para incluir no dispositivo do Acórdão embargado o arbitramento do valor da CONCLUSÃO DO VOTO condenação em R$ 30.0

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região declaração rejeitados. 510 É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Vistos, etc. "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia A embargante aponta contradição no julgado, no tocante ao Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, arbitramento do valor da indenização por dano à moral. destinado a assegurar o exercício dos d

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 360 art. 896, "a", da CLT. VALOR ARBITRADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / A questão relativa ao arbitramento do valor da indenização por dano INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. moral coletivo foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de caráter subjetivo, VALOR ARBITRADO o que torna inviá

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n.º 0000031-88.2015.4.03.6106Vistos, Aprovo os quesitos formulados pelas partes (fls. 305 e 307/308), por serem pertinentes ao deslinde da causa, ou seja, os quesitos tem correlação com o objeto da causa e sobretudo com o ponto de fato a ser objeto da prova pericial. Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre a proposta de honorários periciais de fls. 317/320. Após manifestação sobre a proposta, retornem os autos conclusos para arbitram

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 2309 COMARCA DE VIGIA SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES DA COMARCA DE VIGIA PROCESSO Nº 0000861-16.2013.8.14.0082. AÇÃO PENAL ¿ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Denunciado: IVANITO MONTEIRO GONÇALVES. Autor: JUSTIÇA PÚBLICA. DECISÃO: ¿Considerando a informação constante dos autos, bem como, que não há Defensor Público nesta comarca desde novembro/2017, e tendo em vista a necessidade de ga

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 III - corrigir erro material." 552 configura omissão, nem de obscuridade. Ademais, o pleito de reforma do valor arbitrado à condenação se "Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou reveste de nítido caráter recursal e, portanto, não pode ser acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer apreciado em embargos de declaração

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis: 550 se constata que o valor quantificado a título de arbitramento prévio da condenação tenha impedido o direito da parte em oferecer "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer defesa nos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento" decisão judicial para: (AIRR-1114-66.2012.5.03.0091, 7ª Tu

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 294 CONCLUSÃO DO VOTO Acórdão Pelo exposto, decide-se conhecer dos embargos e, no mérito, darlhe parcial provimento para, suprindo a omissão apontada pelo embargante, acrescer à fundamentação do acórdão embargado, no que se refere ao arbitramento do valor da indenização por dano moral, as razões de decidir expostas nesta decisão, sem efeito ACORDAM OS DESEMBARG