Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 5174011.04.2017.8.09.0000 Por todo exposto acima, REJEITO AS QUESTÕES ALEGADAS NA IMPUGNAÇÃO de fls.289/305, mas pelas questões expostas, afetar consectários legais da condenação ostentar natureza de ordem pública, determino que a parte credora, exclua de sua planilha do débito (fls.268/269) o valor de juros de mora quanto a astreintes, bem como obse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2798 SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROC

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICI AL, POSTO TER A RE ADIMPLIDO COM SUA OBRIGACAO EXTRAJUDICIALMENTE . CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIO S DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALO R DADO A CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85,

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1828 de honorários advocatícios no âmbito desta Especializada, deixo de segundo critérios e limites definidos na fundamentação, relativo a: deferi-los por questão de política judiciária, diante das Súmulas 219 a) Indenização pela redução temporária da capacidade laboral, a e 329 do TST, bem como do disposto no artigo 5º da IN n. 27/05 do ser apurada em liqu

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando 1619 se as partes. Nada mais. não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo Luciana Caringi Xavier de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora previstos no Juíza do Trabalho caput juros de um por cento ao mês, contados do ajuizamento da 2 reclamatória e aplicados pro ra

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 5ª Turma EWERTON RENATO KONKEWICZ PERITO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO PERITO 1991 ANDRE DE LIMA BELLIO(OAB: 40488/RS) FABIO KREBS GONCALVES Intimado(s)/Citado(s): - SAN MARINO VEICULOS LTDA - VALDIR JUNIOR FERREIRA DA SILVA - RONALDO DORNELES MARTINS PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUS

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1687 União, nos termos da Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, devendo ser condenação. Concedo à parte autora o benefício da gratuidade requisitado o pagamento, na forma preconizada pelo da Justiça. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários Provimento n�

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO partir da data de publicação da sentença, pois houve arbitramento em valor certo, que deve ser atualizado a partir de sua fixação. Apelo provido em parte. (...)" (TRT 4ª Região - Acórdão do processo 01091-2005-662-04-00-7 (RO) - Redator Desembargador LUIZ ALBERTO DE VARGAS - em 20-08-2008 - grifei)". 11195 OLINDO BARCELLOS DA SILVA(OAB: 18389/RS) Intimado(s)/

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 1679 8/2013 da Presidência E. do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª previdenciário. Região. Incumbe à reclamada a satisfação das custas de R$ 300,00, 5. DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, Os juros de mora incidentes sobre condenação imposta pela Justiça e dos honorários periciais do Perito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3635 44 Agravo de Instrumento nº 1407152-51.2016.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante : Município de Dourados Proc. Município : André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Agravado : NPQ Transportes e Serviços Ltda - ME Advogado : Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB: 14738BM/S) E